Lei que regulamenta o Plano Decenal de...

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 tem características que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças mais impactantes é o fato de que, por força de lei, o PNE tem como função articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. Ou seja, o debate que define e executa ações voltadas à educação em todo o Brasil precisa ser amplo e democrático e contar com a participação das três esferas governamentais, federal, estadual e municipal, além da sociedade civil.

Isso porque sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social, o PNE não será bem sucedido. Portanto, para o cidadão, o Plano Nacional de Educação e os planos do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.

Nesse sentido, na noite de ontem, segunda-feira, dia 22 de junho, a administração pública de Itaguara reafirmou seu compromisso de colaborar com a construção de uma educação integrada e adequada às atuais necessidades da sociedade. Em cerimônia realizada na Escola Municipal Padre Geraldo Rodrigues Costa, o prefeito de Itaguara, Alisson Diego, sancionou a lei que regulamenta o Plano Decenal de Educação do município e deu início ao que podemos chamar de segunda fase do PME: a execução.

A cerimônia foi realizada às 18h e contou também com a presença do vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Francisco dos Santos, do Secretário Municipal de Educação, Gilmar Morais Malta, da diretora da escola, Maria Lucíola, e de professores da instituição. A educadora Liene de Oliveira Lima Penido foi convidada a assinar o documento simbolicamente, representando os demais docentes, e, a partir de agora, o esforço coletivo será grande para o cumprimento das metas estabelecidas.

No total, o PME de Itaguara possui 18 metas e mais de 240 estratégias. Em breve disponibilizaremos todo o seu conteúdo aqui no site.

PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUARA

A elaboração do Plano Decenal de Educação de Itaguara é um trabalho integrado que foi realizado de forma coletiva. Desde setembro de 2014, a Secretaria Municipal de Educação, ao lado da equipe técnica e da comissão representativa, ambas criadas exclusivamente para tratar desse assunto, realizaram reuniões, proposições de trabalho, atividades nas escolas e encontros com educadores.

De acordo com o secretário municipal de educação, Gilmar Morais, “a intenção foi e ainda é, de fato, envolver a maior quantidade e variedade possível de pessoas interessadas para que o planejamento seja reflexo da vontade da maioria e da identidade da cidade, buscando manter os bons resultados conquistados, aprimorar os processos que apresentam falhas e apontar o que não está funcionando bem”.

A cada dois anos, o PME de Itaguara passará por monitoramento e ajustes. Para que isso aconteça de forma organizada e democrática, serão realizados dois fóruns e duas conferências municipais de educação até o fim da vigência do plano. Ainda segundo Gilmar Morais, “o plano não é estático e o objetivo desses encontros é justamente adequar as metas e estratégias ao que o contexto exige. Para isso é preciso contar com a participação de quem vive, no dia a dia, a educação de alguma forma”.

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