Conselho Tutelar de Itaguara vai...

Os conselhos tutelares são órgãos cujos integrantes são eleitos pela sociedade com a missão de zelar para que tudo aquilo que está assegurado em lei seja colocado em prática na vida de crianças e adolescentes. Trata-se de um poderoso instrumento à disposição dos cidadãos para que possam, de forma direta ou indireta, cuidar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social, como abandono, negligência, exploração, violência e discriminação infantojuvenil.

Em Itaguara, esse órgão foi criado em 1993 e, atualmente, conta com cinco integrantes que, em breve, serão substituídos ou terão seu período de atuação renovado. Isso porque, no dia 14 de julho, terá início o processo seletivo de conselheiros para o quadriênio 2016 – 2019. As inscrições seguirão até o dia 08 de agosto e devem ser feitas pessoalmente, ou por meio de procuração, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, (Rua Mário Lima, número 139, 2º andar – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

SOBRE O PROCESSO SELETIVO

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itaguara será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, avaliação psicológica e eleição por meio de votação. O resultado será publicado em canais oficiais da PMI no dia 22 de outubro e a previsão de início das atividades é 11 de janeiro de 2016. No total, serão selecionados cinco membros titulares e cinco suplentes, sendo a jornada de trabalho dos conselheiros de 30 horas semanais, mais regime de plantão preestabelecido, e remuneração mensal no valor de um salário mínimo vigente no país.

Para se candidatar a uma das vagas é preciso preencher os seguintes requisitos:

I – Ter reconhecida idoneidade moral, comprovada através de atestado de bons antecedentes emitido pela Delegacia de Polícia Civil de Itaguara e certidões negativas extraídas nas varas criminais desta Comarca;

II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos, comprovada por documento de identificação com foto;

III – Residir no município há mais de 3 (três) anos, comprovando através de conta de luz, água, telefone fixo ou declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde;

IV – Estar em gozo de seus direitos políticos, apresentando cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais;

V – Comprovação de conclusão de, no mínimo, Ensino Médio, conforme resolução 170 de 10 de dezembro de 2014/Conanda;

VI - Possuir disponibilidade para assumir as suas funções com atuação em plantões noturnos e finais de semana, em sistema de rodízio, para atender situações emergenciais e denúncias;

VII – Não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar, comprovada através de declaração firmada pelo candidato;

VIII – Ser aprovado em exame psicológico a ser realizado por profissional habilitado cedido pela rede pública municipal.

– Matéria publicada em 9 de junho de 2015, às 16h15. –

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Secretaria de Infraestrutura monta mais uma equipe para agilizar a manutenção de estradas rurais e vicinais do município

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Campeonato Municipal de Futebol Amador chega à última rodada da fase de classificação. Compareça e prestigie nossos atletas!