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18 NOV 2015
Itaguara será beneficiada pelo ICMS Turístico em 2016
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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, divulgou na última semana (11/11) a listagem referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2016. O número de municípios habilitados em 2015 chega a 240, representando um aumento de 42 habilitações em relação ao ano passado. Foram recebidos no total, 288 processos, dos quais 48 não atenderam aos requisitos estabelecidos.

Itaguara está entre as cidades habilitadas. Esta será a primeira vez que o município receberá recursos do ICM turístico."Esta é uma vitória importante para nossa cidade, não apenas pelos recursos que receberemos, mas porque é o reconhecimento da importância de nosso turismo e das políticas públicas que aqui estamos implementando por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Nosso reconhecimento ao trabalho profícuo do secretário Camilo e da consultora Alessandra", disse o prefeito Alisson Diego.

A consultora Alessandra Guedes ressalta que o turismo é um fenômeno social que contribui com o bem estar social, proteção do patrimônio local e fortalece o vinculo entre moradores e o território em que habitam. "Itaguara alcança mais um degrau para o desenvolvimento de um Turismo sustentável fazendo parte da lista de municípios que recebem o ICMS turístico, verba esta que é destinada no investimento e continuação do trabalho de planejamento e implantação do turismo, buscando melhores condições de vida, gerando novas fontes de renda e emprego para o município de Itaguara", afirmou Guedes.

Já o secretário municipal de Cultura e Turismo, Camilo Lélis destacou a importância dos Conselhos de forma geral na conquista destes recursos, em especial o Conselho de Turismo. "Os recursos serão bem vindos, oportunidade de desenvolver ações que possam tornar nossa cidade mais bonita e atraente, como revitalização de praças e melhorias na sinalização da cidade", disse Lélis.

A inclusão do critério Turismo no ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) e visa à descentralização de recursos. Tem também por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.

Requisitos - Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico - A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.

A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios está publicada na imprensa oficial do dia 11/11/2015.

Após a publicação a relação também poderá ser consultada no site http://www.turismo.mg.gov.br/icms-turistico.

 

 

 

 

* Informações e texto: SeturMG

Fonte: Turismo

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