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Num efeito dominó, o rombo dos orçamentos púbicos chegou ao elo mais fraco: as prefeituras. Com caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado mão de várias medidas para fechar as contas: a lista do ajuste municipal inclui desde a demissão de funcionários até a redução do horário de expediente dos órgãos públicos. O malabarismo, porém, não deve ser suficiente: mais de 60% das prefeituras vão terminar o ano no vermelho, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esta informação foi publicada no final de semana pelo jornal O Estado de São Paulo, que analisa a difícil situação da maioria dos Municípios brasileiros que nos últimos anos têm buscado sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional, sem sucesso. Um dos caminhos da luta que se refere ano após ano, é a definição de um novo Pacto Federativo.

A deterioração das contas dos Municípios, assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como pano de fundo a grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o problema foi agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal. Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas da União, destaca o jornal. Com arrecadação mais fraca desde o ano passado, os prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje apenas 10% dos 5.570 Municípios do País têm arrecadação própria suficiente para bancar suas despesas.

Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz um estrago enorme nos cofres dos Municípios.

Com a recessão econômica, que derrubou a arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma década de alta ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o FPM teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% e, neste ano, de 13,7% até abril. Enquanto isso, as despesas com pessoal - principal gasto das prefeituras - e custeio continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu 11,36%.

Sem saída 

O resultado dessa equação não tem sido positivo: falta dinheiro para pagar salário, fazer obras de infraestrutura, comprar remédios, abastecer os veículos e garantir a merenda escolar. “Ao contrário dos Estados, que têm elevado endividamento, o problema dos Municípios está mais associado à queda de arrecadação e ao aumento de gastos. Eles não têm para onde correr para se financiar”, afirma o consultor em contas públicas, Raul Velloso.

A situação é tão grave que entrou no conjunto de prioridades do presidente em exercício Michel Temer. Em seu primeiro discurso, ele falou da necessidade de uma reformulação do pacto federativo, que hoje provoca desequilíbrio entre as três esferas públicas na repartição dos tributos. “Estados e Municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente”, afirmou.

Audiência 

A CNM e o Movimento Municipalista esperam que o presidente em exercício Michel Temer conceda, ainda na primeira quinzena de junho, audiência aos dirigentes da CNM e das entidades estaduais para que possam apresentar ações para ajudar os Municípios a vencer a atual crise e apontar propostas para o Pacto Federativo.

Em Itaguara

O prefeito itaguarense, Alisson Diego Batista Moraes, garante que Itaguara não estará entre os 60% dos municípios que terão déficit nas contas este ano. O prefeito, no entanto, pediu compreensão à população neste momento delicado. "Estamos fazendo o que podemos neste cenário bastante complicado para a grande maioria das prefeituras brasileiras. Mesmo figurando entre os cerca de 40% dos municípios que fecharão o ano com caixa positivo, o fato é que estamos fazendo vários sacrifícios (como o não reajuste de salários de nossos servidores, por exemplo) e o nosso orçamento está bastante engessado. Este é, seguramente, o momento mais difícil na história dos municípios brasileiros".

Fonte: CNM