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Prefeitura de Itaguara confirma inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto - batizada como ETE Conquista - para o dia dois de dezembro. Obra é a maior e mais importante da história do município

A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo aos poderes públicos e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as atuais e futuras gerações, assegurando um desenvolvimento efetivamente sustentável.

Parece óbvio que é impossível haver um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida  da população sem o esgoto devidamente tratado. Esse tipo de obra costuma ser pouco atrativa à maioria dos políticos, uma vez que são extremamente caras e ficam, boa parte, "debaixo da terra". Ou seja, não se trata de uma obra eleitoralmente compensadora para muitos que pensam no curto-prazismo político.

Em Itaguara, a Prefeitura não pensou como a maioria e ousou estabelecer como prioridade máxima a integralização do tratamento de esgoto do município.

"Para tirar do papel a letra constitucional e torná-la tangível aos olhos de todos é preciso muito esforço e dedicação", assevera o prefeito itaguarense Alisson Diego. "Foram muitos anos de intenso trabalho para que conseguíssemos realizar este sonho. Desde 2008, quando vencemos as eleições, estabelecemos que esta seria a nossa meta número um e, agora, oito anos depois, temos a alegria de inaugurar esta obra - que é o maior investimento público da história de Itaguara".

Diego diz que no futuro muitas cidades terão a integralidade do esgoto urbano tratado no Brasil, mas Itaguara saiu muito na frente e se torna, já em 2016, uma das poucas cidades do país a possuir esta conquista. "Vale ressaltar dois fatos: primeiro, que esta obra teve significativos investimentos do município (nunca o município investiu tantos recursos próprios numa única obra pública), além da parceria efetiva do Governo Federal e, segundo, que orgulhosamente será o nosso SAAE (autarquia 100% municipal de água e esgoto) que administrará esta estação".

A Prefeitura de Itaguara confirmou esta semana que inaugurará no dia dois de dezembro a sua ETE Conquista, a estação de tratamento de esgoto que tratará quase 100% do esgoto urbano do município.

"Por tudo isso, esta obra é uma conquista histórica. Esforçamo-nos muito para que este sonho se realizasse, o que demonstra que quando há vontade política, planejamento adequado, parcerias federativas fortes e gestão eficiente, as coisas acontecem e a visionária Constituição da República se concretiza", destaca o prefeito Alisson Diego.

Dados nacionais

De acordo com o Instituto Trata Brasil, (http://www.tratabrasil.org.br), metade da população brasileira ainda não tem esgoto coletado em suas casas e cerca de 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso a água tratada no País. É o que revela levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil com base nos dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados no pelo Ministério das Cidades.

O índice (49,8%) coloca o Brasil em 11º lugar no ranking latino-americano deste serviço, atrás de países como Peru, Bolívia e Venezuela. Os dados dessas nações são compilados pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), que divulga o índice de 62,6% para o Brasil porque inclui fossas.

Os números mostram que a coleta de esgoto melhorou só 3,6 pontos porcentuais nos últimos cinco anos e ainda está muito distante da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, que é atingir 93% de coleta no País em 2033.

'Caso se mantenha o ritmo atual, estimamos que só teremos serviços de saneamento universalizados a partir de 2050. Os patamares de atendimento do Brasil se mostram modestos mesmo na comparação com seus pares latino-americanos', afirma Gesner Oliveira, ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e autor do estudo.

Segundo o levantamento, metade dos R$ 12,2 bilhões investidos em saneamento no País ficou concentrada nas cem maiores cidades brasileiras. Mas, segundo o estudo, 64% das cidades analisadas investem menos de 30% do que arrecadam com a tarifa de água e esgoto cobrada dos consumidores.

'O avanço, além de lento, é desproporcional. Só as 20 melhores no ranking do saneamento investem, por habitante, duas vezes e meia a mais do que as 20 piores', afirma o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

Cidades

O ranking nacional feito pelo Trata Brasil com as cem maiores cidades mostra que apenas dois municípios, Belo Horizonte (MG) e Franca (SP), têm 100% de esgoto coletado. Piracicaba (SP), Contagem (MG) e Curitiba (PR) têm mais de 99%. Já as cidades de Ananindeua e Santarém, no Pará, são as duas piores do ranking, com nenhum esgoto coletado. 'Estamos separando o Brasil em 'ilhas' de Estados e cidades que caminham para a universalização da água e esgotos, enquanto que uma grande parte do Brasil simplesmente não avança. Continuamos à mercê das doenças', afirma Carlos.

Já quando a análise é sobre o esgoto tratado, o índice nacional cai para 40,8%, apesar da pequena melhora de 2,9 pontos porcentuais desde 2010. Apenas três cidades paulistas (Limeira, Piracicaba e São José do Rio Preto) tratam 100% do esgoto coletado. Por outro lado, cinco municípios, entre os quais Governador Valadares (MG), Porto Velho (RO) e São João de Meriti (RJ), não tratam nada.

Os dados mostram que o índice nacional de perdas de água na distribuição, que mede o desperdício, foi de 36,7% em 2014, ano marcado pela estiagem no Sudeste e Nordeste do Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e a fonte dos dados é: http://www.tratabrasil.org.br/metade-da-populacao-brasileira-nao-tem-coleta-de-esgoto-14 em matéria publicada no mês de março de 2016.