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AUDIÊNCIA PÚBLICA ✅📊
Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura de Itaguara, em conjunto com a Câmara Municipal, promoveu Audiência Pública de Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. O evento foi no plenário da sede do Legislativo, na noite de quarta (05).

Teve a presença do prefeito Chumbinho, de todo o secretariado municipal e seus coordenadores, vereadores, representantes da Polícia Militar, SAAE, entidades e sociedade civil.

Foi apresentado o planejamento do Executivo municipal para o próximo exercício. Também foram esplanadas informações sobre os procedimentos legais e normativos em relação ao Plano Plurianual e Lei do Marco Regulatório. Houve espaço para questionamentos dos parlamentares e demais presentes, com os respectivos esclarecimentos.

A Audiência Pública de Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 cumpre o que determina o parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar 101/2000.

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