Ouvidoria

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/06/2025 às 09h02

Atendimento e Ouvidoria

Ouvidoria

A Carta de Serviços, instituída pela Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

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Serviço para:

CIDADÃO

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

A Ouvidoria poderá ser acessada através do email: ouvidoria@itaguara.mg.gov.br; pelo telefone: 31-31841232 e pelo site: https://www.itaguara.mg.gov.br/portal/ouvidoria

Documentação

Não é necessário nenhuma documentação.

Custos

Não tem nenhum custo.

Etapas do Serviço

Depois de solicitado será um protocolo para acompanhamento, depois o assunto será encaminhado para o setor responsável e será respondido o mais rápido possível.

Requisitos

As manifestações realizadas pelo cidadão devem conter: característica da informação, caráter da informação, informações sobre o fato e sua autoria, se for o caso, a indicação das provas de que tenha conhecimento. Após a conclusão do registro da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo e uma senha para acompanhar a manifestação.
É permitido anonimato, exceto para registro de elogios e Lei de Acesso à Informação. Exceto em manifestações anônimas, faz-se necessária a identificação do manifestante, endereço completo e meios disponíveis para contato (telefone, e-mail).
Demandas sob estado de anonimato, somente serão aceitas se registradas com conteúdo que possibilite a averiguação dos fatos e/ou acompanhada de prova documental.
Será mantida a privacidade do manifestante que registrar demanda sob o estado de sigilo, quando expressamente solicitado ou quando tal providência se fizer necessária.

Justificativa

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itaguara recebe manifestações e solicitações de acesso à informação por meio da Lei de acesso à informação. As manifestações são classificadas quanto ao seu conteúdo:
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Estadual;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Prazo para Atendimento

20 dias prorrogável por mais 10 dias.

Forma de Acompanhamento

Site e whatsapp.

Responsável pelo serviço:

WAGNER LARA

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Todos os dias, 24 horas por dia (site e whatsapp) e presencial de 08:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta-feira!

TELEFONE:

31-31841232

E-MAIL: