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Contratos
Contrato - Nº Convênio de Mútua Cooperação
Contrato Vigente até 09/03/2026
Estado de Minas Gerais-Secretaria de Estado de Educação
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Nº Processo:   |   Início da Vigência: 10/03/2021  Encerramento da Vigência: 09/03/2026
Data da Assinatura: 10/03/2021   Origem: OU - Outra   Tipo: CV - Convênio
  |   Publicado em: 15/03/2021
Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
Mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica-Pré Escola até o Ensino Médio.
Fundamentação Legal:
Lei 8.666/93
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
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