Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itaguara
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Contratos
Contrato - Nº 169/2021
Contrato Vigente até 21/06/2022
Legaliza Brasil Regularização Fundiária LTDA
 DOWNLOAD

Nº Processo: 03   |   Início da Vigência: 22/06/2021  Encerramento da Vigência: 21/06/2022
Data da Assinatura: 22/06/2021   Origem: CD - Credenciamento   Tipo: CST - Contrato de Serviços de Terceiros
  |   Publicado em: 23/06/2021
Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
Credenciamento de Pessoa Jurídica capacitada e interessada em firmar Termo de Cooperação para desenvolvimento de trabalhos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, compreendendo os serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento, a fim de promover a Regularização Fundiária – REURB de núcleos urbanos informais, nas modalidades REURB-S, REURB-E e REURB-I, de lotes urbanos, suburbanos (lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas) e aglomerados urbanos no meio rural (povoados) no município de Itaguara/MG, em conformidade com a lei federal nº 13.465/2017 e decreto federal nº 9.310/2018.
Fundamentação Legal:
Lei 8666/93
Observações:
Sem ônus para o Município.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia