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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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27 atos encontrados
Nº 238/239
Leis
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Leis nº 238 de 1959 e 239 de 1959
Nº 236/237
Leis
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Leis nº 236 de 1959 e 237 de 1959
Nº 230/235
Leis
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Leis nº 230 de 1959 a 235 de 1959
Nº 222/229
Leis
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Data: 04/11/1958
Situação: Em vigor
Leis nº 222 de 1958 a 229 de 1959
Nº 221
Leis
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Data: 21/02/1958
Situação: Em vigor
Lei nº 221 de 1958 - Autoriza a aquisição de terreno para a construção de Hospital
Nº 217/220
Leis
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Data: 30/11/1956
Situação: Em vigor
Leis nº 217 de 1956 a 220 de 1956
Nº 215/216
Leis
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Data: 29/11/1956
Situação: Em vigor
Leis nº 215 de 1956 e 216 de 1956
Nº 207/214
Leis
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Data: 16/08/1956
Situação: Em vigor
Leis nº 207 de 1956 a 214 de 1956
Nº 206
Leis
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Data: 25/11/1955
Situação: Em vigor
Lei nº 206 de 1955 - Orça despesa e fixa receita para o ano de 1956
Nº 198/205
Leis
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Data: 14/11/1955
Situação: Em vigor
Leis nº 198 de 1955 a 205 de 1955
Nº 190/197
Leis
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Data: 31/07/1954
Situação: Em vigor
Leis nº 190 de 1954 a 197 de 1955
Nº 188/189
Leis
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Data: 21/12/1953
Situação: Em vigor
Leis nº 188 de 1953 a 189 de 1954
Nº 168/178
Leis
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Data: 21/11/1953
Situação: Em vigor
Leis nº 168 de 1953 a 178 de 1953
Nº 179/187
Leis
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Data: 21/11/1953
Situação: Em vigor
Leis nº 179 de 1953 a 187 de 1953
Nº 163/167
Leis
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Data: 09/12/1952
Situação: Em vigor
Leis nº 163 de 1952 a 167 de 1953
Nº 145/162
Leis
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Data: 27/03/1952
Situação: Em vigor
Leis nº 145 de 1952 a 162 de 1952
Nº 132/144
Leis
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Data: 28/09/1951
Situação: Em vigor
Leis nº 132 de 1951 a 144 de 1952
Nº 121/131
Leis
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Data: 07/03/1951
Situação: Em vigor
Leis nº 121 de 1951 a 131 de 1951
Nº 111/120
Leis
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Data: 12/12/1950
Situação: Em vigor
Leis nº 111 de 1950 a 120 de 1951
Nº 110
Leis
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Data: 30/11/1950
Situação: Em vigor
Lei nº 110 de 1950 - Receita do Município para o ano de 1951
Nº 108
Leis
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Data: 30/11/1950
Situação: Em vigor
Lei nº 108 de 1950 - Autoriza a inscrição do Município de Itaguara como sócio contribuinte da ABM
Nº 99/106
Leis
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Data: 28/11/1950
Situação: Em vigor
Leis nº 99 de 1950 a 106 de 1950
Nº 97/98
Leis
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Data: 14/10/1950
Situação: Em vigor
Leis nº 97 de 1950 e 98 de 1950
Nº 96
Leis
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Data: 21/08/1950
Situação: Em vigor
Lei nº 96 de 1950 - Autoriza assinatura de convênio
Nº 95
Leis
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Data: 18/08/1950
Situação: Em vigor
Lei nº 95 de 1950 - Autoriza canalizar água para a escola de Aroeiras
Nº 87/94
Leis
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Data: 15/05/1950
Situação: Em vigor
Leis nº 87 de 1950 a 94 de 1950
Nº 85
Leis
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Data: 30/03/1950
Situação: Em vigor
Lei nº 85 de 1950 - Dispõe sobre Feriado Municipal