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Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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217 atos encontrados
Nº 1280
Leis
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.280 de 2007 - Dispõe sobre o plano de carreira, remuneração e valorização dos profissionais da educação pública
Nº 1279
Leis
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Data: 27/06/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.279 de 2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
Nº 1278
Leis
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Data: 21/06/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.278 de 2007 - Dispõe sobre a faixa não edificável e das faixas de domínio público
Nº 1276
Leis
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Data: 30/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.276 de 2007 - Altera denominação de logradouro público
Nº 1275
Leis
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Data: 30/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.275 de 2007 - Autoriza a permuta de área de terreno do patrimônio municipal
Nº 1277
Leis
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Data: 30/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.277 de 2007 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Conquista Montesina
Nº 1273
Leis
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Data: 17/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.273 de 2007 - Altera valores dos subsídios dos agentes políticos municipais
Nº 1274
Leis
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Data: 17/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.274 de 2007 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Nº 1271
Leis
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.271 de 2007 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores municipais
Nº 1272
Leis
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.272 de 2007 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara
Nº 1270
Leis
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Data: 13/04/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.270 de 2007 - Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis
Nº 1269
Leis
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Data: 29/03/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.269 de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Nº 1267
Leis
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Data: 22/03/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.267 de 2007 - Dá denominação a logradouro público
Nº 1268
Leis
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Data: 22/03/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.268 de 2007 - Dispõe sobre o Processo Seletivo Público
Nº 846
Decretos
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Data: 06/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema de Registro de Preço no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 22
Leis Complementares
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Data: 15/02/2007
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 22 de 2007 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara
Nº 1265
Leis
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Data: 26/12/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.265 de 2006 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Nº 1266
Leis
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Data: 26/12/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.266 de 2006 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007
Nº 1264
Leis
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Data: 20/12/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.264 de 2006 - Dispõe sobre a cobrança no exercício de 2007 de impostos e taxas em débito ou lançados em dívida ativa
Nº 1263
Leis
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Data: 04/12/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.263 de 2006 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Luzes da Conquista
Nº 1261
Leis
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Data: 22/11/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.261 de 2006 - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Pipoca e região
Nº 1262
Leis
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Data: 22/11/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.262 de 2006 - Declara de utilidade pública a Biblioteca Pública Espírita Francisco de Assis
Nº 1260
Leis
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.260 de 2006 - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Mata Porco e Região
Nº 21
Leis Complementares
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Data: 21/09/2006
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 21 de 2006 - Altera o regime tributário de cobrança do fornecimento dos serviços de água e esgoto
Nº 1259
Leis
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Data: 08/08/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.259 de 2006 - Dá denominação a logradouro público
Nº 1258
Decretos
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Data: 08/08/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.258 de 2006 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007
Nº 1257
Leis
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Data: 23/06/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.257 de 2006 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1255
Leis
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Data: 31/05/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.255 de 2006 - Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei nº 1.240 de 2005
Nº 1256
Leis
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Data: 31/05/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.256 de 2006 - Revoga o art. 7º da Lei nº 1.116 de 1999
Nº 1253
Leis
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.253 de 2006 - Altera o valor dos subsídios dos agentes políticos municipais
Nº 1252
Leis
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.252 de 2006 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores municipais
Nº 1254
Leis
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.254 de 2006 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal
Nº 1251
Leis
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Data: 21/03/2006
Situação: Em vigor
Lei nº 1.251 de 2006 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente
Nº 1250
Leis
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Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.250 de 2005 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1249
Leis
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Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.249 de 2005 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação
Nº 1248
Leis
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Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.248 de 2005 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006
Nº 1247
Leis
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Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.247 de 2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Nº 1246
Leis
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Data: 14/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.246 de 2005 - Dispõe sobre a introdução do nome do vereador em lei de sua autoria
Nº 1245
Leis
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Data: 14/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.245 de 2005 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1244
Leis
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Data: 14/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.244 de 2005 - Altera a redação da Lei nº 1.148 de 2000
Nº 1243
Leis
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.243 de 2005 - Altera a Lei nº 943 de 1993
Nº 1242
Leis
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.242 de 2005 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Pará dos Vilelas
Nº 1241
Leis
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Data: 11/11/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.241 de 2005 - Autoriza a concessão de uso de área de terreno urbano
Nº 1239
Leis
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Data: 25/10/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.239 de 2005 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais
Nº 1240
Leis
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Data: 25/10/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.240 de 2005 - Altera a Lei nº 1.167 de 2001
Nº 1238
Leis
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Data: 23/09/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.238 de 2005 - Dispõe sobre a instituição do CMDRS
Nº 1237
Leis
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Data: 23/08/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.237 de 2005 - Autoriza a permuta de área de terreno do patrimônio municipal
Nº 1236
Leis
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Data: 10/08/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.236 de 2005 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006
Nº 1235
Leis
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.235 de 2005 - Altera a Lei nº 1.042 de 1997
Nº 1234
Leis
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Data: 23/06/2005
Situação: Em vigor
Lei nº 1.234 de 2005 - Autoriza a aquisição de lote de terreno pela Câmara Municipal
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