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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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70 atos encontrados
Nº 1554
Leis
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.554 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação
Nº 1553
Leis
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.553 de 2015 - Institui desconto de 50% para idosos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer no Município
Nº 46
Leis Complementares
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Data: 30/04/2015
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 46 de 2015 - Altera a redação da Seção IV da Lei nº 588 de 1982
Nº 1552
Leis
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Data: 29/04/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.552 de 2015 - Autoriza o SAAE a adquirir área de terreno rural
Nº 1551
Leis
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.551 de 2015 - Altera a Lei nº 943 de 1993
Nº 1550
Leis
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Data: 16/04/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.550 de 2015 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
Nº 1549
Leis
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Data: 26/03/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.549 de 2015 - Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção, combate, eliminação e controle de Leishmaniose
Nº 1548
Leis
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Data: 26/03/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.548 de 2015 - Especifica escolaridade no Anexo I da Lei nº 1.498 de 2013
Nº 1547
Leis
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Data: 26/03/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.547 de 2015 - Dá nome a logradouro público
Nº 1546
Leis
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Data: 26/03/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.546 de 2015 - Altera a Lei nº 1.528 de 2014
Nº 1545
Leis
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Data: 26/03/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.545 de 2015 - Autoriza a remissão de juros e multa incidentes nos tributos municipais
Nº 1544
Leis
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Data: 20/03/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.544 de 2015 - Dá nome a logradouro púlblico
Nº 1541
Leis
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Data: 27/02/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.541 de 2015 - Altera a Lei nº 1.165 de 2001
Nº 1542
Leis
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Data: 27/02/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.542 de 2015 - Dispõe sobre a ratificação da 1ª alteração no Contrato de Consórcio Público
Nº 1543
Leis
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Data: 27/02/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.543 de 2015 - Autoriza a cessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 44
Leis Complementares
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Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 44 de 2015 - Aprova os vencimentos dos cargos dos servidores municipais
Nº 45
Leis Complementares
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Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 45 de 2015 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do SAAE
Nº 1540
Leis
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Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1.540 de 2015 - Trata de recomposição dos subsídios dos agentes políticos
Nº 42
Leis Complementares
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 42 de 2015 - Dá nova redação ao art. 20 da Lei Complementar nº 01
Nº 43
Leis Complementares
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 43 de 2015 - Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação
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