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A Medida Provisória (MP) 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, está tramitando no Congresso Nacional. O texto foi assinado durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mobilização reuniu gestores e demais agentes municipalistas de todo o País, incluindo o prefeito Chumbinho.

A MP autoriza o parcelamento em até 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores. A segunda etapa começa em janeiro de 2018 e a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes, com reduções de 25% nos encargos, 25% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.

RÁDIO CBN - Em entrevista à Rádio CBN Brasília, Chumbinho, prefeito de Itaguara, afirmou que os interesses dos municípios são os mesmos, independente de quem exerce o controle político do país. “A questão da Previdência estrangula as administrações municipais e tem que ser reavaliada. Estamos saneando as contas de Itaguara e muitos gestores estão satisfeitos com a medida provisória que reduz a dívida dos municípios. Mas não podemos baixar a guarda, pois representamos o nosso município, o cidadão itaguarense”, disse Chumbinho.