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REVISÃO DO PLANO DIRETOR
4ª REUNIÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura de Itaguara, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou na quarta feira (23) a 4ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de Município de Itaguara, com a Presença do Prefeito Donizete Chumbinho, Diretor de Planejamento da ARMBH Charliston Marques, Presidente da Câmara Antônio Francisco dos Santos, autoridades, equipe de trabalho e comunidade.
O Prefeito Chumbinho destacou a presença dos vereadores, Sebrae Minas, Emater, SAAE, Nica Vilela, CMDRS e sociedade civil.
"Nosso objetivo é ampliar a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, com serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais de nossa cidade. A minuta está bem elaborada e entendemos que vai ser muito útil para o presente e o futuro de Itaguara." destacou o prefeito.
O Plano Diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. No Plano são estabelecidos os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las.
As revisões ou alterações do Plano Diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo). O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Por meio da Resolução n. 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução n. 25 do Conselho Nacional das Cidades.
Todos os cidadãos estão habilitados a participar do planejamento de sua cidade e podem intervir na realidade de seu município. Democratizar as decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em trabalho compartilhado entre os cidadãos e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar que todos se comprometam e sintam-se responsáveis e responsabilizados, no processo de construir e implementar o Plano Diretor.
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