Serviços

Revisão do Plano Diretor

ESPAÇO PLANO DIRETOR

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) atua no assessoramento e apoio à Revisão dos Planos Diretores de cinco municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O projeto atende Raposos, Florestal, Itaguara, Esmeraldas e Taquaraçu de Minas, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano, em trabalho conjunto com os técnicos da Agência RMBH.

O Plano Diretor é o instrumento básico para a implementação das políticas urbanas municipais e garante a expansão planejada e o equilíbrio das funções urbanas na cidade. É fundamental que todo o município desenvolva e mantenha atualizado o seu, garantindo, assim, o desenvolvimento com qualidade de vida nas cidades.

Acompanhe os dados detalhados sobre cada município, clicando no menu disponibilizado acima.
Mais informações e atendimento: planodiretor@agenciarmbh.mg.gov.br .

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO - ITAGUARA

Eleito em 13/06/2019 - DATA DA 1ª AUDIÊNCIA

Composto por 16 membros, sendo 8 representantes do poder público e 8 da sociedade civil, assim designados:

Poder Público:

Ana Cecilia Sorrenti Bahia (coordenadora)
Juliano Carlos Vilaça
Renato Luiz Teofilo de Oliveira
Cristiane Maria das Dores Freitas
Maria Getúlia Geralda Mendonça Chaves
Edir Gonçalves Costa
Vandeir Alevi dos Santos
Waldeci Antônio Fernandes

Sociedade Civil:

Cornélia Francisca da Silveira
Luciana Aparecida Rodrigues de Souza
Leandro Rafael de Oliveira Rezende
Eliane Malta Moraes Lima
Geraldo Vinícius de Oliveira
Isabela Batista Silva Colombo
Julia Carmem Damasio Guimarães Resende
Renaldo Afonso Moura

LINKS IMPORTANTES:

Site oficial: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/revisao-dos-planos-diretores/

Folhetos e Informativos: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/folhetos-informativos/#1589296383968-c1aa7c3c-32b5

Notícias: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/noticias-planos-diretores/

Estatuto da Cidade: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm

Cartilha Estatuto da Cidade: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/ESTATUTO_DA_CIDADE_CARTILHA.pdf

Estatuto da Metrópole: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/ESTATUTO_DA_CIDADE_CARTILHA.pdf

ACONTECIMENTOS

LIDERANÇA MUNICIPAL - PLANO DIRETOR

A 2ª Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor do município de Itaguara aconteceu na última quarta-feira (04). A transmissão de toda a sessão está disponível no canal do YouTube da Prefeitura de Itaguara.

Nessa etapa foram apresentados, de forma conjunta, os trabalhos desenvolvidos até a presente data e também foram realizados debates quanto às novas propostas e indicações realizadas pelos munícipes, por meio de formulário disponibilizado na internet.

A Revisão do Plano Diretor faz parte do Convênio de Cooperação Técnica nº 050/2018, que foi celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Promotoria de Justiça de Itaguara e o Município.

A condução da Revisão Do Plano Diretor foi realizada pelo Grupo de Acompanhamento (GA-Itaguara), composto por representantes da Administração Pública, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil, conforme Decreto Municipal nº 1.622, de 07 de fevereiro de 2020 (e posteriores alterações), sendo a Arquiteta Urbanista Ana Cecilia Sorrenti Bahia, a coordenadora.

O Prefeito Donizete Chumbinho em seu discurso, destacou todas as conquistas e evoluções da gestão 2017/2024. Cada demanda atendida em todas as regiões do município, seja rural ou urbana. Os projetos que vislumbram os próximos anos para a evolução e garantia da qualidade de vida da população. "Estamos seguindo um cronograma importantíssimo, trabalhando dia a dia para garantir as futuras gerações uma cidade mais moderna, humana e sustentável".

A Prefeitura de Itaguara agradece a todos os participantes, as autoridades presentes, sociedade civil seja presencial ou virtualmente.

LINK PARA ASSISTIR: https://www.youtube.com/watch?v=IzaiptQCziM&t=2035s

#PrefeituraDeItaguara #ItaguaraParaTodos #VamosJuntos #PrefeituraMunicipal #Itaguaramg #MinasGerais⠀⠀
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2021-2024

REVISÃO DO PLANO DIRETOR 📖✍🏻
NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Itaguara, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, juntamente com a população itaguarense, realizaram a 3ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor, na noite de quarta (23), na sede da Câmara Municipal. O encontro foi híbrido: presencial para os inscritos e on-line, transmitido ao vivo através dos canais de comunicação da Prefeitura.

O Plano Diretor é o mecanismo legal que visa ordenar diversos setores do município, como saúde, educação, cultura, turismo e lazer, além de orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base o interesse coletivo, a preservação da natureza, da memória e de outros temas comuns aos moradores.

Estiveram presentes representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, sociedade civil e equipe técnica da Agência RMBH. O conteúdo apresentado reuniu informações coletadas nas reuniões e capacitações realizadas com o Grupo de Acompanhamento (GA) da revisão do Plano Diretor, que conta com a participação de membros da sociedade civil, Executivo, Legislativo, entidades e lideranças locais.

Os estudos vão contribuir para diagnóstico de diversas demandas, orientação nas decisões, planejamento e execução de políticas públicas. Os participantes também expuseram e debateram seus pontos de vista sobre a estruturação territorial do município, que servirá de base para a elaboração da Minuta do Projeto de Lei.

#PrefeituraDeItaguara #ItaguaraParaTodos #VamosJuntos #PrefeituraMunicipal #Itaguaramg #itaguaraparatodos

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18/06/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO DIRETOR

A Prefeitura de Itaguara, a Agência de Desenvolvimento da RMBH e o Instituto da Mobilidade Sustentável (RUAVIVA) realizaram Audiência Pública de lançamento da Revisão do Plano Diretor de Itaguara, na quinta (13), no auditório da Câmara de Vereadores. O objetivo foi apresentar à população os principais conceitos, etapas e cronograma dos trabalhos que serão desenvolvidos. Representantes do Instituto RUAVIVA abordaram os temas “Plano diretor - instrumento básico para planejamento e gestão”, “Princípios do plano diretor – função social da propriedade” e “Gestão democrática da cidade e desenvolvimento sustentável”. A participação popular é fundamental para o sucesso do projeto. O Grupo de Acompanhamento ficou definido assim:

Sociedade Civil:

Zona rural
Cornélia Francisca da Silveira Freitas
Luciana Aparecida Rodrigues de Souza
Leandro Rafael de Oliveira Rezende

Zona urbana
Eliane Malta Moraes Lima
Geraldo Vinícius de Oliveira
Isabela Batista Silva Colombo
Julia Carmem Damasio Guimarães Resende
Renaldo Afonso Moura

Poder Público:

Executivo
Ana Cecilia Sorrenti Bahia (coordenadora)
Juliano Carlos Vilaça
Renato Luiz Teófilo de Oliveira
Cristiane Maria das Dores Freitas
Maria Getúlia Geralda Mendonça Chaves

Legislativo
Edir Gonçalves Costa
Vandeir Alevi dos Santos
Waldeci Antônio Fernandes

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28/03/2022

REVISÃO DO PLANO DIRETOR - NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

REVISÃO DO PLANO DIRETOR 📖✍🏻
NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Itaguara, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, juntamente com a população itaguarense, realizaram a 3ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor, na noite de quarta (23), na sede da Câmara Municipal. O encontro foi híbrido: presencial para os inscritos e on-line, transmitido ao vivo através dos canais de comunicação da Prefeitura.

O Plano Diretor é o mecanismo legal que visa ordenar diversos setores do município, como saúde, educação, cultura, turismo e lazer, além de orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base o interesse coletivo, a preservação da natureza, da memória e de outros temas comuns aos moradores.

Estiveram presentes representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, sociedade civil e equipe técnica da Agência RMBH. O conteúdo apresentado reuniu informações coletadas nas reuniões e capacitações realizadas com o Grupo de Acompanhamento (GA) da revisão do Plano Diretor, que conta com a participação de membros da sociedade civil, Executivo, Legislativo, entidades e lideranças locais.

Os estudos vão contribuir para diagnóstico de diversas demandas, orientação nas decisões, planejamento e execução de políticas públicas. Os participantes também expuseram e debateram seus pontos de vista sobre a estruturação territorial do município, que servirá de base para a elaboração da Minuta do Projeto de Lei.

#PrefeituraDeItaguara #ItaguaraParaTodos #VamosJuntos #PrefeituraMunicipal #Itaguaramg #itaguaraparatodos

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24/11/2022

REVISÃO DO PLANO DIRETOR 4ª REUNIÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

REVISÃO DO PLANO DIRETOR
4ª REUNIÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Itaguara, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou na quarta feira (23) a 4ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de Município de Itaguara, com a Presença do Prefeito Donizete Chumbinho, Diretor de Planejamento da ARMBH Charliston Marques, Presidente da Câmara Antônio Francisco dos Santos, autoridades, equipe de trabalho e comunidade.

O Prefeito Chumbinho destacou a presença dos vereadores, Sebrae Minas, Emater, SAAE, Nica Vilela, CMDRS e sociedade civil.

"Nosso objetivo é ampliar a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, com serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais de nossa cidade. A minuta está bem elaborada e entendemos que vai ser muito útil para o presente e o futuro de Itaguara." destacou o prefeito.

O Plano Diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. No Plano são estabelecidos os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las.

As revisões ou alterações do Plano Diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo). O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Por meio da Resolução n. 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução n. 25 do Conselho Nacional das Cidades.
Todos os cidadãos estão habilitados a participar do planejamento de sua cidade e podem intervir na realidade de seu município. Democratizar as decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em trabalho compartilhado entre os cidadãos e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar que todos se comprometam e sintam-se responsáveis e responsabilizados, no processo de construir e implementar o Plano Diretor.