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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 59, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaguara. 18/02/2020 4496
LEIS Nº 1721, 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências. 18/06/2020 4033
DECRETOS Nº 1656, 01 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, dos prestadores de serviço, dos templos religiosos, dentre outras atividades. 01/07/2020 3411
DECRETOS Nº 1653, 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à disseminação do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 10/06/2020 3393
LEIS Nº 1723, 26 DE JUNHO DE 2020 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2021/2024. 26/06/2020 3065
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1818, 18 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. 18/07/2023 743
LEIS Nº 1817, 18 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da multa e dos juros incidentes sobre os tributos municipais aos contribuintes inadimplentes e dá outras providências. 18/07/2023 674
LEIS Nº 1816, 18 DE JULHO DE 2023 Institui a "Semana do Campo Limpo" no âmbito do município de Itaguara e dá outras providências. 18/07/2023 659
LEIS Nº 1815, 18 DE JULHO DE 2023 Institui o "Dia de Luta Contra LGBTfobia" no município de Itaguara/MG e dá outras providências. 18/07/2023 668
LEIS Nº 1814, 18 DE JULHO DE 2023 Institui o mês maio furta-cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. 18/07/2023 682
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