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Nº 1800
Leis
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a desafetação de bens públicos, autoriza doação a empresa Incorpe Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
Nº 1799
Leis
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Intitui o Dia Municipal do Músico no Município de Itaguara-MG.
Nº 1798
Leis
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Intitui o Calendário Oficial do Município de Itaguara-MG a Feira do Livro e dá outras providências.
Nº 1797
Leis
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.741 de 24 de junho de 2021, alterando a Lei nº 1.775 de 01 de julho de 2022, que concede subvenções sociais no exercício de 2022 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara.
Nº 1796
Leis
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o caput do artigo 8º da Lei 1.752 de 21 de dezembro de 2021 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022.
Nº 1795
Leis
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação de parte da área verde que menciona, afetando para área institucional e dá outras providências.
Nº 1794
Leis
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2023.
Nº 1793
Leis
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2023 a 2025 e contém outras providências.
Nº 1787
Leis
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Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Programa "Maria da Penha Vai à Escola", visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Nº 1792
Leis
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Declara de utilidade pública municipal a Organização Religiosa Amor Cristo e Luz.
Nº 1791
Leis
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Itaguara, e dá outras providências.
Nº 1790
Leis
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos especialmente adaptados ao uso de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em parques, praças, e área de lazer infantil públicos, do Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1789
Leis
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1788
Leis
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Intitui o Dia Municipal de Combate ao Feminicidio e dá outras providências.
Nº 1786
Leis
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 1830
Decretos
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece dia de Ponto Facultativo nas repartições municipais na data de 14 de novembro de 2022, em virtude da comemoração do dia do funcionário público municipal.
Nº 1785
Leis
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Dia da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as mulheres - Campanha "LAÇO BRANCO" no Município de Itaguara/MG
Nº 1784
Leis
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de Câncer- "DOE ESPERANÇA" no município de Itaguara/MG.
Nº 1829
Decretos
Baixar
Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação para a V Conferência Municipal de Saúde do Município de Itaguara/MG.
Nº 1783
Leis
Baixar
Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1782
Leis
Baixar
Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui, no âmbito do Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, política de incentivo à criação de vagas de "Jovem Aprendiz", nos termos que especifica.
Nº 1781
Leis
Baixar
Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1780
Leis
Baixar
Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera artigo da Lei nº 1.460 de 04 de dezembro de 2012 que institui a Câmara Mirim no Município de Itaguara/MG e estabelece normas para seu funcionamento.
Nº 1779
Leis
Baixar
Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Itaguara o Dia Municipal da Banda de Música Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Nº 1778
Leis
Baixar
Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Nº 1777
Leis
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Nº 1776
Leis
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1815
Decretos
Baixar
Data:
08/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o vencimento do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1775
Leis
Baixar
Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 1.741 de 24/06/2021 que concede subvenções sociais no exercício de 2022.
Nº 1774
Leis
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ITAGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1773
Leis
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006 E Nº 13.104/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUARA/MG.
Nº 1772
Leis
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso XII do artigo 1º da Lei 1.741 de 24/06/2021 que concede subvenções sociais no exercício de 2022.
Nº 1771
Leis
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Nº 1770
Leis
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede subvenções sociais no exercício de 2023.
Nº 1769
Leis
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 1768
Leis
Baixar
Data:
27/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Proíbe o uso de "cerol", "linha chilena" ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1767
Leis
Baixar
Data:
27/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara/MG, do programa chamado "Leitura Solidária".
Nº 1766
Leis
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Nº 1765
Leis
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 64
Leis Complementares
Baixar
Data:
06/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 43, de 05 de janeiro de 2015, que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação do Município de Itaguara-MG".
Nº 1764
Leis
Baixar
Data:
22/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede reajuste aos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica que desempenham as atividades de docência e/ou as de suporte pedagógico à docência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara."
Nº 1763
Leis
Baixar
Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Nº 1762
Leis
Baixar
Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DE MAMA NO MUNICÍPIO DE ITAGUARA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1761
Leis
Baixar
Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1760
Leis
Baixar
Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, aprovado pela Lei nº 1.752 de 21 de dezembro de 2021.
Nº 1759
Leis
Baixar
Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos, âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara.
Nº 1758
Leis
Baixar
Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
Nº 1786
Decretos
Baixar
Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUARA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL”.
Nº 1757
Leis
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a doação de área de terreno à empresa Marcenaria Itaguara LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.194.583/0001-52, e dá outras providências.
Nº 1756
Leis
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA QUE SE ENQUADRAM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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