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🤝 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego é o órgão da Prefeitura de Itaguara responsável por planejar e executar as políticas públicas de assistência social, inclusão, garantia de direitos e geração de oportunidades de trabalho.

Seu trabalho está voltado para a promoção da dignidade humana, com foco especial na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

🧑‍🤝‍🧑 Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

A Secretaria coordena e supervisiona a rede socioassistencial do município, composta por serviços, programas e benefícios que atendem crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, famílias em vulnerabilidade e populações em risco.

Principais Ações:

• Gestão dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);

• Acompanhamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Promoção de ações de inclusão social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

• Encaminhamentos para rede de saúde, educação, habitação e defesa de direitos;

• Coordenação de campanhas e ações educativas sobre cidadania e direitos humanos.

💼 Trabalho e Emprego

A área de trabalho da secretaria atua para promover a geração de renda, capacitação e intermediação de mão de obra. Atua em parceria com instituições de ensino, empresas e entidades sociais para ampliar o acesso da população a oportunidades profissionais.

Iniciativas:

• Parcerias com o SINE e empresas da região;

• Cursos de qualificação profissional gratuitos;

• Apoio a empreendedores, autônomos e trabalhadores informais;

• Incentivo à economia solidária e ao cooperativismo;

• Encaminhamentos para primeiro emprego e recolocação no mercado de trabalho.

🏛️ CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA

📌 Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Mandato: 2025–2027
Finalidade: Deliberar, fiscalizar e propor diretrizes para a política de assistência social em Itaguara.

Composição (paritária): representantes do poder público e da sociedade civil.
📍 Local das reuniões: Rua Mário Lima, 139 – Centro, Itaguara/MG
📆 Periodicidade: Bimestral
📜 Base legal: Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e Lei Municipal de criação

📌 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Mandato: 2025–2027
Finalidade: Garantir e promover os direitos da criança e do adolescente.
Responsável também pelo acompanhamento dos Fundos Municipais e do processo de escolha do Conselho Tutelar.

📍 Local das reuniões: Rua Mário Lima, 139 – Centro, Itaguara/MG
📆 Periodicidade: Bimestral
📜 Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal nº 1.231/2006

📌 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)

Mandato: 2025–2027
📜 Base legal: Estatuto do Idoso e legislação municipal

Objetivo:

Propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à qualidade de vida, proteção e inclusão da pessoa idosa em Itaguara.

📍 Local das reuniões: Rua Mário Lima, 139 – Centro
📆 Periodicidade: Bimestral

Composição:

• Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social

• Representantes da Saúde, Cultura, Esporte e outros setores

• Representantes de entidades de longa permanência, movimentos de idosos, sindicatos, igrejas e sociedade civil

📌 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD)

Mandato: 2025–2027
📜 Base legal: Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e legislação municipal

Objetivo:

Garantir acessibilidade, inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo políticas públicas efetivas no município.

📣 Atendimento ao Cidadão

• 📍 Endereço: Rua Mário Lima, 139 – Centro, Itaguara/MG

• 📞 Telefone: (31) 3184-1232

• 📧 E-mail: dpjuridicoitaguara@gmail.com

• 🕒 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h