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PRESERVAR O MEIO AMBIENTE Ă DEVER DE TODOS
Provocar incĂȘndios em mata ou florestas Ă© crime ambiental definido no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, com previsĂŁo de pena de reclusĂŁo de dois a quatro anos, assim como causar incĂȘndios expondo a vida, integridade fĂsica ou patrimĂŽnio de outro sujeita o infrator Ă reclusĂŁo de trĂȘs a seis anos de acordo com o artigo 250 do CĂłdigo Penal.
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