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LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS
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1 PDA Anexo I Categorias de Apoio Final
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 1 PDA Anexo I Categorias de Apoio Final
10 PDA Anexo X Declaracao Pontuacao Bonus Criterio 4B
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 10 PDA Anexo X Declaracao Pontuacao Bonus Criterio 4B
11 PDA Anexo XI Declaracao Pontuacao Bonus Criterio 5B
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 11 PDA Anexo XI Declaracao Pontuacao Bonus Criterio 5B
12 PDA Anexo XII Recurso de Impugnacao ao Edital
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 12 PDA Anexo XII Recurso de Impugnacao ao Edital
13 PDA Anexo XIII Recurso Contra Analise da Trajetoria Cultural
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 13 PDA Anexo XIII Recurso Contra Analise da Trajetoria Cultural
14 PDA Anexo XIV Recurso Contra Habilitacao de Candidatura
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 14 PDA Anexo XIV Recurso Contra Habilitacao de Candidatura
15 PDA Anexo XV Termo de Responsabilidade
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 15 PDA Anexo XV Termo de Responsabilidade
16 PDA Anexo XVI Recibo
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 16 PDA Anexo XVI Recibo
2 PDA Anexo II Formulario de Inscricao
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 2 PDA Anexo II Formulario de Inscricao
3 PDA Anexo III Declaracoes Unificadas Pessoa Fisica, Grupos e Coletivos
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 3 PDA Anexo III Declaracoes Unificadas Pessoa Fisica, Grupos e Coletivos
4 PDA Anexo IV Declaracoes Unificadas Pessoa Juridica
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 4 PDA Anexo IV Declaracoes Unificadas Pessoa Juridica
5 PDA Anexo V Autodeclaracao Etnico-racial Pessoa Fisica
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 5 PDA Anexo V Autodeclaracao Etnico-racial Pessoa Fisica
6 PDA Anexo VI Autodeclaracao Etnico-racial Pessoa Juridica e Coletivos
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 6 PDA Anexo VI Autodeclaracao Etnico-racial Pessoa Juridica e Coletivos
7 PDA Anexo VII Autodeclaracao para Pessoa com Deficiencia
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 7 PDA Anexo VII Autodeclaracao para Pessoa com Deficiencia
8 PDA Anexo VIII Declaracao de Representacao de Grupo ou Coletivo
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 8 PDA Anexo VIII Declaracao de Representacao de Grupo ou Coletivo
9 PDA Anexo IX Carta Consubstanciada
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | 9 PDA Anexo IX Carta Consubstanciada
Apendice 1 Modelo de Etiqueta para proposta
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Apendice 1 Modelo de Etiqueta para proposta
Apendice 2 Modelo de Etiqueta para documentos de habilitacao
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Apendice 2 Modelo de Etiqueta para documentos de habilitacao
Apendice 3 Checklist docs obrigatorios por etapa PF
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Apendice 3 Checklist docs obrigatorios por etapa PF
Apendice 4 Checklist docs obrigatorios por etapa PJ
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Apendice 4 Checklist docs obrigatorios por etapa PJ
Edital Premiacao Demais Areas Culturais
17/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Edital Premiacao Demais Areas Culturais
Resultado Preliminar Edital 03 2023 Premiacao Demais Areas Culturais
30/11/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Resultado Preliminar Edital 03 2023 Premiacao Demais Areas Culturais
Resultado Final ASTC Edital 03 2023 - DAC (Premiacao)
08/12/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Resultado Final ASTC Edital 03 2023 - DAC (Premiacao)
Resultado Preliminar Habilitacao Edital 03 2023 - DAC Premiacao
13/12/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Resultado Preliminar Habilitacao Edital 03 2023 - DAC Premiacao
Resultado Final Habilitacao - Edital 03 2023 - DAC (Premiacao)
20/12/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Resultado Final Habilitacao - Edital 03 2023 - DAC (Premiacao)
Homologacao - Edital 03 2023 - DAC (Premiacao)
20/12/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Homologacao - Edital 03 2023 - DAC (Premiacao)
Convocação para assinatura do recibo - Edital 032023 - DAC (Premiação)
21/12/2023
LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS | Convocação para assinatura do recibo - Edital 032023 - DAC (Premiação)