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📣 OUVIDORIA MUNICIPAL DE ITAGUARA CLIQUE AQUI PARA OUVIDORIA

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itaguara é um canal direto entre o cidadão e a administração pública. Seu objetivo é ouvir a população, acolher manifestações e encaminhá-las aos setores competentes, buscando soluções, melhorias e mais eficiência nos serviços públicos.

A Ouvidoria é um instrumento de participação popular, que fortalece a transparência e contribui para a boa gestão pública.

📌 O que posso registrar na Ouvidoria?

• Reclamações: sobre falhas ou omissões na prestação de serviços públicos;

• Denúncias: de irregularidades, condutas indevidas ou violação de direitos;

• Sugestões: para aprimorar políticas, serviços ou projetos da Prefeitura;

• Elogios: reconhecimento a bons serviços ou atendimentos;

• Solicitações: pedidos de atendimento ou providências administrativas.

📍 Atendimento da Ouvidoria

• 📍 Endereço: Rua Major Antônio Luiz, nº 32 – Centro, Itaguara/MG

• ☎️ Telefone: (31) 3184-2276

• 📧 E-mail: ouvidoria@itaguara.mg.gov.br

• 🕐 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

• 🌐 Site oficial: www.itaguara.mg.gov.br

🔐 Sigilo e Proteção de Dados

As manifestações podem ser anônimas ou identificadas. Em ambos os casos, os dados do cidadão são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Ouvidoria garante sigilo e respeito ao cidadão.

📝 SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CLIQUE AQUI PARA SIC

O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é o canal oficial da Prefeitura de Itaguara para que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar informações públicas, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).

Esse serviço garante a transparência da gestão pública e fortalece o direito do cidadão à informação clara, precisa e tempestiva.

📌 O que posso solicitar pelo SIC?

• Cópias de contratos, convênios, licitações e relatórios;

• Gastos públicos, orçamento e despesas com pessoal;

• Projetos e programas em execução;

• Informações sobre estrutura administrativa, cargos e salários;

• Legislação municipal e atos oficiais;

• Dados estatísticos e outros de interesse coletivo.

❗ Informações sigilosas, pessoais ou protegidas por lei não são disponibilizadas.

🛠️ Como solicitar uma informação pública?

📍 Atendimento Presencial

• Endereço: Rua Major Antônio Luiz, nº 32 – Centro, Itaguara/MG

• Telefone: (31) 3184-2276

• Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

📧 Atendimento por E-mail

• E-mail oficial do SIC: sic@itaguara.mg.gov.br

⏱️ Prazo para resposta

A Prefeitura tem até 20 dias corridos para responder aos pedidos. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa formal.

📄 Prazo para recurso

Caso a resposta não seja satisfatória, o solicitante tem até 10 dias para apresentar recurso.

🧾 Identificação do solicitante

Para registrar um pedido de informação, é necessário informar:

• Nome completo;

• Documento de identificação (RG ou CPF);

• Contato (e-mail e/ou telefone).

🔒 Todos os dados são protegidos conforme a legislação vigente.

🔄 Diferença entre a Ouvidoria e o SIC