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Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.

O objetivo da ouvidoria é atender essa sociedade participativa, cada vez mais exigente e ansiosa por melhorias na qualidade de vida e na realização de seus direitos como cidadão.

O acesso a uma ouvidoria é permitido a qualquer cidadão que se sinta refém da ineficácia dos serviços prestados à sociedade. A ouvidoria deve ser acionada quando o cidadão não se sentir totalmente atendido, em seus direitos, por outros canais disponíveis às suas reivindicações.

Como funciona uma ouvidoria

Os canais de acesso às ouvidorias estão abertos através de e-mail , telefone e agora disponibilizamos também Sistema Eletrônico , ou mesmo pessoalmente, onde o cidadão expõe suas cobranças, com todos os detalhes, que permitam ao ouvidor encaminhar aos setores competentes e junto com eles, seguir passo a passo o andamento do serviço e retornar ao solicitante a resolução do problema.

O ouvidor é a pessoa que atua como centralizador e facilitador das relações entre o cidadão e a gestão pública , recolhendo as informações precisas e acompanhando o andamento do serviço solicitado, contribuindo para a melhoria da gestão e consequentemente para a satisfação da população.

Ouvidoria e Sic - Serviço de Informação ao Cidadão tem finalidades Diferentes , Observe :

Ouvidoria é instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados ao cidadão. 

SIC-Serviço de Informação ao Cidadão é a instância mais adequada para fornecer informação geral e pública de dados e documentos sob a guarda da Prefeitura Municipal. A LAI garante ao cidadão o acesso à informação sobre as ações públicas de um órgão municipal, estadual ou federal.

DECRETO N° 1.943, DE 03 DE MARÇO DE 2025.