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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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Anexos
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37 atos encontrados
Nº 380
Leis
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Data: 08/12/1969
Situação: Em vigor
Lei nº 380 de 1969 - Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1970
Nº 376/379
Leis
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Data: 27/06/1969
Situação: Em vigor
Leis nº 376 de 1969 a 379 de 1969
Nº 370/375
Leis
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Data: 07/12/1968
Situação: Em vigor
Leis nº 370 de 1968 a 375 de 1969
Nº 369
Leis
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Data: 04/12/1968
Situação: Em vigor
Lei nº 369 de 1968 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969
Nº 368
Leis
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Data: 04/12/1968
Situação: Em vigor
Lei nº 368 de 1968 - Dispõe sobre taxas municipais
Nº 367
Leis
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Data: 04/12/1968
Situação: Em vigor
Lei nº 367 de 1968 - Dispõe sobre a execução dos serviços normais pela Administração Municipal
Nº 362/366
Leis
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Data: 07/10/1968
Situação: Em vigor
Leis nº 362 de 1968 a 366 de 1968
Nº 358/361
Leis
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Data: 29/06/1968
Situação: Em vigor
Leis nº 358 de 1969 a 361 de 1968
Nº 350/357
Leis
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Data: 22/12/1967
Situação: Em vigor
Leis nº 350 de 1967 a 357 de 1968
Nº 349
Leis
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Data: 30/11/1967
Situação: Em vigor
Lei nº 349 de 1967 Parte 2
Nº 349
Leis
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Data: 30/11/1967
Situação: Em vigor
Lei nº 349 de 1967 Parte 1 - Prevê a receita e fixa a despesa para o ano de 1968
Nº 346/348
Leis
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Data: 30/11/1967
Situação: Em vigor
Leis nº 346 de 1967 a 348 de 1967
Nº 338/345
Leis
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Data: 10/08/1967
Situação: Em vigor
Leis nº 338 de 1967 a 345 de 1967
Nº 330/337
Leis
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Data: 20/03/1967
Situação: Em vigor
Leis nº 330 de 1967 a 337 de 1967
Nº 327
Leis
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Data: 06/12/1966
Situação: Em vigor
Lei nº 327 de 1966 - Prevê a receita e fixa a despesa para o ano de 1967
Nº 327/329
Leis
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Data: 06/12/1966
Situação: Em vigor
Leis nº 327 A de 1966 a 329 de 1967
Nº 321/326
Leis
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Data: 30/08/1966
Situação: Em vigor
Leis nº 321 de 1966 a 326 de 1966
Nº 319/320
Leis
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Data: 03/11/1965
Situação: Em vigor
Leis nº 319 de 1965 e 320 de 1965
Nº 315/318
Leis
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Data: 26/10/1965
Situação: Em vigor
Leis nº 315 de 1965 a 318 de 1965
Nº 307/314
Leis
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Data: 15/03/1965
Situação: Em vigor
Leis nº 307 de 1965 a 314 de 1965
Nº 306
Leis
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Data: 28/11/1964
Situação: Em vigor
Lei nº 306 de 1964 - Receita do Município de Itaguara para o exercício de 1965
Nº 304/305
Leis
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Data: 21/11/1964
Situação: Em vigor
Leis nº 304 de 1964 e 395 de1964
Nº 295/303
Leis
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Data: 14/08/1964
Situação: Em vigor
Leis nº 295 de 1964 a 303 de 1964
Nº 289/294
Leis
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Data: 14/08/1964
Situação: Em vigor
Leis nº 289 de 1964 a 294 de 1964
Nº 283/288
Leis
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Data: 25/05/1964
Situação: Em vigor
Leis nº 283 de 1964 a 288 de 1964
Nº 282
Leis
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Data: 30/11/1963
Situação: Em vigor
Lei nº 282 de 1963 - Prevê a receita e fixa a despesa para o ano de 1964
Nº 277/281
Leis
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Data: 29/11/1963
Situação: Em vigor
Leis nº 277 de 1963 a 281 de 1963
Nº 269/276
Leis
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Data: 10/02/1963
Situação: Em vigor
Leis nº 269 de 1963 a 276 de 1963
Nº 268
Leis
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Data: 10/12/1962
Situação: Em vigor
Lei nº 268 de 1962 - Prevê a receita e fixa as despesas para o ano de 1963
Nº 262/267
Leis
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Data: 10/12/1962
Situação: Em vigor
Leis nº 262 de 1962 a 267 de 1962
Nº 256/261
Leis
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Data: 28/02/1962
Situação: Em vigor
Leis nº 256 de 1962 a 261 de 1962
Nº 255
Leis
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Data: 28/02/1962
Situação: Em vigor
Lei nº 255 de 1962 Parte 2
Nº 255
Leis
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Data: 28/02/1962
Situação: Em vigor
Lei nº 255 de 1962 Parte 1 - Dispõe sobre IPTU e ITBI sobre a taxa de desenvolvimento rural e urbano
Nº 254
Leis
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Data: 28/12/1961
Situação: Em vigor
Lei nº 254 de 1961 - Orça despesa e fixa receita para o ano de 1962
Nº 249/253
Leis
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Data: 11/09/1961
Situação: Em vigor
Leis nº 249 de 1961 a 253 de 1961
Nº 248
Leis
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Data: 10/12/1960
Situação: Em vigor
Lei nº 248 de 1960 - Orça despesa e fixa receita para o exercício de 1961
Nº 240/247
Leis
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Data: 19/02/1960
Situação: Em vigor
Leis nº 240 de 1960 a 247 de 1960