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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 59, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaguara. 18/02/2020 4044
LEIS Nº 1721, 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências. 18/06/2020 3597
DECRETOS Nº 1656, 01 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, dos prestadores de serviço, dos templos religiosos, dentre outras atividades. 01/07/2020 2987
DECRETOS Nº 1653, 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à disseminação do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 10/06/2020 2951
LEIS Nº 1723, 26 DE JUNHO DE 2020 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2021/2024. 26/06/2020 2630
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1799, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Intitui o Dia Municipal do Músico no Município de Itaguara-MG. 22/12/2022 275
LEIS Nº 1800, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece a desafetação de bens públicos, autoriza doação a empresa Incorpe Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências. 22/12/2022 312
LEIS Nº 1795, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação de parte da área verde que menciona, afetando para área institucional e dá outras providências. 09/12/2022 332
LEIS Nº 1796, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o caput do artigo 8º da Lei 1.752 de 21 de dezembro de 2021 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022. 09/12/2022 313
LEIS Nº 1797, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.741 de 24 de junho de 2021, alterando a Lei nº 1.775 de 01 de julho de 2022, que concede subvenções sociais no exercício de 2022 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara. 09/12/2022 301
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