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Nº 529
Leis
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Data:
23/11/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 529 de 1979 - Autoriza alienação de imóvel
Nº 529A
Leis
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Data:
18/10/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 529 A de 1979 - Dispõe sobre aposentadoria
Nº 528
Leis
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Data:
17/09/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 528 de 1979 - Considera terreno de utilidade pública
Nº 527A
Leis
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Data:
17/09/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 527 A de 1979 - Autoriza a assinatura de convênio com o IEF
Nº 527
Leis
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Data:
06/08/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 527 de 1979 - Autoriza celebrar acordo para cumprimento de plano urbanístico cadastral
Nº 526
Leis
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Data:
28/07/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 526 de 1979 - Autoriza a alienação de trator usado
Nº 525
Leis
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Data:
22/05/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 525 de 1979 - Autoriza a atualização do valor das obras de calçamento anteriormente executadas
Nº 524
Leis
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Data:
23/04/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 524 de 1979 - Faz doação e permuta de terreno
Nº 523
Leis
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Data:
30/03/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 523 de 1979 - Abre concorrência pública para a linha do coletivo intra municipal
Nº 522
Leis
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Data:
20/02/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 522 de 1979 - Estabelece horário de expediente para os funcionários da Prefeitura de Itaguara
Nº 521
Leis
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Data:
07/02/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 521 de 1979 - Institui o Departamento de Pessoal da Prefeitura de Itaguara
Nº 520
Leis
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Data:
19/01/1979
Situação:
Em vigor
Lei nº 520 de 1979 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviário do Município de Itaguara
Nº 517
Leis
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Data:
09/12/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 517 de 1978 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de Arrendamento Mercantil
Nº 518
Leis
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Data:
09/12/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 518 de 1978 - Faz doação de terreno
Nº 516
Leis
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Data:
21/11/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 516 de 1978 - Autoriza assinatura de convênio com o DAE
Nº 515
Leis
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Data:
13/11/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 515 de 1978 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia
Nº 514
Leis
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Data:
22/09/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 514 de 1978 - Autoriza aquisição de área
Nº 513
Leis
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Data:
02/09/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 513 de 1978 - Confere título de Cidadania
Nº 512
Leis
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Data:
02/09/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 512 de 1978 - Confere título de Cidadania
Nº 511
Leis
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Data:
02/09/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 511 de 1978 - Confere título de Cidadania
Nº 506
Leis
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Data:
29/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 506 de 1978 - Confere título de Cidadania
Nº 510
Leis
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Data:
29/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 510 de 1978 - Confere título da Cidadania
Nº 508
Leis
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Data:
29/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 508 de 1978 - Confere título de Cidadania
Nº 509
Leis
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Data:
29/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 509 de 1978 - Confere título da Cidadania
Nº 507
Leis
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Data:
29/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 507 de 1978 - Confere título de Cidadania
Nº 505
Leis
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Data:
07/07/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 505 de 1978 - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais
Nº 503
Leis
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Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 503 de 1978 - Eleva ajuda para pagamento a ECULT de Itaguara
Nº 504
Leis
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Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 504 de 1978 - Abre crédito especial para pagamento ao ensino musical
Nº 500
Leis
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Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 500 de 1978 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais
Nº 501
Leis
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Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 501 de 1978 - Revoga as Leis nº 481 e 495
Nº 502
Leis
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Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 502 de 1978 - Estabelece quantia mensal como representação a favor do Vice-Prefeito
Nº 498
Leis
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Data:
26/04/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 498 de 1978 - Autoriza a doação ou venda de terrenos devolutos
Nº 499
Leis
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Data:
26/04/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 499 de 1978 - Autoriza a alienação do imóvel
Nº 497
Leis
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Data:
04/04/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 497 de 1978 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termo aditivo com o Estado de Minas Gerais
Nº 496
Leis
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Data:
06/03/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 496 de 1978 - Autoriza contrair empréstimo e construção de um hospital
Nº 495
Leis
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Data:
20/02/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 495 de 1978 - Declara manancial de utilidade pública para fins sociais
Nº 493
Leis
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Data:
19/01/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 493 de 1978 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com o FADS
Nº 492
Leis
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Data:
19/01/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 492 de 1978 - Estabelece auxilio ao ensino de 2º grau
Nº 491
Leis
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Data:
19/01/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 491 de 1978 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com o FSESP
Nº 494
Leis
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Data:
09/01/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 494 de 1978 - Autoriza a construir prédio para lojas e rodoviária
Nº 489
Leis
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Data:
10/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 489 de 1977 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978
Nº 488
Leis
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Data:
05/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 488 de 1977 - Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo
Nº 485
Leis
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Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 485 de 1977 - Autoriza alienação de veículo
Nº 487
Leis
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Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 487 de 1977 - Autoriza doação e permuta de terreno para implantação de indústria
Nº 486
Leis
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Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 486 de 1977 - Dá nomenclatura a rua
Nº 484
Leis
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Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 484 de 1977 - Dá denominação às ruas
Nº 483
Leis
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Data:
19/11/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 483 de 1977 - Dá nomenclatura às ruas
Nº 482
Leis
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Data:
18/11/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 482 de 1977 - Dá denominação a via pública
Nº 481
Leis
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Data:
10/11/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 481 de 1977 - Declara de utilidade pública manancial necessário ao abastecimento de água da cidade
Nº 490
Leis
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Data:
26/10/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 490 de 1977 - Dispõe sobre a criação do Jornal Oficial do Município
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3.4.0 - 05/02/2024
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24/04/2024 14:32
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