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Nº 1711
Leis
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Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2020 2021 e contém outras providências
Nº 1712
Leis
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Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2020
Nº 1710
Leis
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Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno do patrimônio municipal à Empresa APP RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA - EPP e dá outras providências.
Nº 1709
Leis
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Data:
06/09/2019
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1159, de 29 de maio de 2001, que alterou a Lei Municipal nº 900, de 02 de março de 1993
Nº 1707
Leis
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Data:
08/07/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020.
Nº 1708
Leis
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Data:
08/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede subvenções sociais no exercício de 2020
Nº 1706
Leis
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Data:
08/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui no calendário de eventos do Município de Itaguara o mês Outubro Rosa e Novembro Azul.
Nº 1705
Leis
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Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a cessão de uso de terreno do patrimônio municipal por tempo indeterminado à Associação Casa de Acolhida Conquista, e dá outras providências
Nº 1704
Leis
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Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
Nº 1703
Leis
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Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do polo de Apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1702
Leis
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Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1701
Leis
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Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 1699
Leis
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Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com os municípios limítrofes visando à melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.
Nº 1700
Leis
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Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da multa e dos juros aos contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Nº 1698
Leis
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Data:
28/02/2019
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 9º, 19 a 31, da Lei nº 919 de 13 de setembro de 1993; Revoga as Leis de nº 939 de 30 de novembro de 1993; Lei nº 943 de 27 de dezembro de 1993; Lei nº 1041 de 19 de março de 1997; Lei nº 1215 de 11 de agosto de 2004; Lei nº 1243 de 06 de dezembro de 2005; Lei nº 1454 de 14 de novembro de 2012; Lei nº 1551 de 24 de abril de 2015; e dá outras providências.
Nº 1696
Leis
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Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Denomina Parque de Diversão Municipal.
Nº 1697
Leis
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Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB- RC, aprovada na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências.
Nº 58
Leis Complementares
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera anexo I da Lei Complementar nº 56 de 2018, nº 31 de 2013, nº 15 de 2000 e nº 09 de 1994.
Nº 57
Leis Complementares
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera Lei Complementar nº 36 de 29 de outubro de 2013.
Nº 1695
Leis
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2019.
Nº 1694
Leis
Baixar
Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2018/2021 e contém outras providências.
Nº 1557
Decretos
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Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa os valores venais para efeito de lançamento e cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" e direitos a ele relativos no exercício de 2019.
Nº 1693
Leis
Baixar
Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Fixa o horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos Terminais de Caixa Eletrônicos no Município de Itaguara/MG.
Nº 1691
Leis
Baixar
Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
Denomina ginásio esportivo do Município de Itaguara/MG e revoga Lei nº 1018, de 29 de agosto de 1996.
Nº 1692
Leis
Baixar
Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera Lei nº 1498, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Nº 56
Leis Complementares
Baixar
Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera, extingue e cria cargos no Quadro Geral dos Servidores do SAAE e altera Lei Complementar nº 31,15,09 e dá outras providências.
Nº 1690
Leis
Baixar
Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Incentivo ao Circo Itinerante a ser Instalado no Município de Itaguara/MG e dá outras Providências.
Nº 1689
Leis
Baixar
Data:
18/10/2018
Situação:
Em vigor
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.
Nº 1688
Leis
Baixar
Data:
18/10/2018
Situação:
Em vigor
Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS - URG OESTE e da outras providências.
Nº 55
Leis Complementares
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Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do § 3º e revoga § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 19 de 2004.
Nº 1687
Leis
Baixar
Data:
31/08/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Nº 1686
Leis
Baixar
Data:
13/08/2018
Situação:
Em vigor
Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1684, de 03 de agosto de 2018.
Nº 1685
Leis
Baixar
Data:
06/08/2018
Situação:
Em vigor
Regulamenta Estacionamento Rotativo em Áreas Demarcadas pelo Município e dá Outras Providências.
Nº 1684
Leis
Baixar
Data:
03/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas de terreno que especifica para fins de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Nº 1683
Leis
Baixar
Data:
20/07/2018
Situação:
Em vigor
Dá denominação a logradouro público.
Nº 1682
Leis
Baixar
Data:
02/07/2018
Situação:
Em vigor
Altera o art 3º da Lei nº 1337 de 25 de março de 2010 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
Nº 1681
Leis
Baixar
Data:
30/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a desafetação de áreas localizadas no bairro Residencial Conquista, de propriedade do Município.
Nº 1680
Leis
Baixar
Data:
30/05/2018
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE.
Nº 1676
Leis
Baixar
Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
Altera parcialmente o art. 1º, IV, da Lei 1648 de 2017,que alterou o art. 52 da Lei nº 1347 de 2010, que trata sobre o Macrozoneamento, Projetos Prioritários, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Nº 1678
Leis
Baixar
Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Nº 1679
Leis
Baixar
Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
Altera os arts. 24 e 40, da Lei nº 1347 de 2010, que dispõe sobre o Macrozoneamento, Projetos Prioritários, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município.
Nº 1677
Leis
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Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
Concede Subvenções Sociais no exercício de 2019
Nº 1675
Leis
Baixar
Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro aos estudantes de Curso Técnico Profissionalizante, a ser ministrado em Itaguara.
Nº 1674
Leis
Baixar
Data:
26/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da multa e dos juros aos contribuintes inadimplentes.
Nº 54
Leis Complementares
Baixar
Data:
26/04/2018
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Complementar de nº 53 de 21 de dezembro de 2017.
Nº 1672
Leis
Baixar
Data:
13/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1673
Leis
Baixar
Data:
13/04/2018
Situação:
Em vigor
Altera os incisos II, IX, XV e XVII e acrescenta inciso XXIV, no art. 1º da Lei 1654 de 2017.
Nº 1671
Leis
Baixar
Data:
12/03/2018
Situação:
Em vigor
Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do Município Itaguara.
Nº 1670
Leis
Baixar
Data:
12/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno de sua propriedade à Caixa Econômica Federal ou para quem esta indicar.
Nº 1669
Leis
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Data:
15/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a conceder contribuições oriundas do Fundo da Infância e Adolescência.
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