Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itaguara e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Acessibilidade
Botão de aumentar
Botão de diminuir
Botão de mapa
Botão de contraste
Botão de deficiente
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
busca
Acompanhe-nos
CIDADÃO
Leis Municipais
SIC
Ouvidoria
Concursos Públicos
Telefones Úteis
Protocolos
EMPRESA
Licitações
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal - Solicitar Acesso
Livro Eletrônico - Acesso
Livro Eletrônico - Cadastro
SERVIDOR
Webmail
Portal do Servidor
Principal
A CIDADE
Biblioteca Pública
História
Hotéis e Pousadas
Patrimônio Histórico
Símbolos
Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Leis Municipais
Organograma
Prefeito
Procuradoria
Secretarias
Vice-Prefeito
Notícias
Transparência
Serviços On-Line
Guias de Alvará
Guia unificada
Guias de IPTU
Guias diversas
Situação do contribuinte
Certidão negativa de contribuinte
Validação de documentos
Jornal
Serviços
Contato
CULTURA
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
CREDENCIAMENTO DE ARTESÃOS - FEIRA DE ARTESANATO
EDITAIS EDUCAÇÃO
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 20 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 19 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 18 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 17 2024
INDICAÇÃO CONSELHO TUTELAR
INDICAÇÃO SERVIDORES
PORTARIA 3246
PORTARIA 3245
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 16 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 15 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 14 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 13 2024
EDITAL CREDENCIAMENTO AUXILIO TRANSPORTE ESTUDANTES
CHAMADA PUBLICA CREDENCIAMENTO ESTUDANTES
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 12 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 11 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 10 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 09 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 08 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 07 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 06 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 05 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 04 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 03 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 02 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 01 2024
PORTARIA 3236 DE 19 FEVEREIRO 2024
PORTARIA 3.162 DE 20 NOVEMBRO 2023
EDITAL DESIGNAÇÃO SUPERVISOR
CLASSIFICAÇÃO FINAL DESIGNAÇÕES 2024
Arquivos para Download
Contas Públicas
Contratos
Revisão do Plano Diretor
Editais
Conselhos Municipais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Audiências Públicas
Legislação
Links
Sic
Sistema Licitação
Protocolos
Protocolo Web
Acompanhar solicitação
Galeria de Vídeos
Galeria de Fotos
Telefones Úteis
Ouvidoria
Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Conselho Municipal de Esportes
Conselho Municipal da Juventude
Conselho Municipal de Regulação e Controle Social
Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho Municipal de Habitação
Conselho Municipal de Política Cultural
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural
Conselho Municipal do Turismo
Conselho Municipal de Trânsito
Conselho Municipal de Regulação e Controle Social
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
A CIDADE
Biblioteca Pública
História
Hotéis e Pousadas
Patrimônio Histórico
Símbolos
Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Leis Municipais
Organograma
Prefeito
Procuradoria
Secretarias
Vice-Prefeito
Notícias
Transparência
Serviços On-Line
Guias de Alvará
Guia unificada
Guias de IPTU
Guias diversas
Situação do contribuinte
Certidão negativa de contribuinte
Validação de documentos
Jornal
Contato
CULTURA
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
CREDENCIAMENTO DE ARTESÃOS - FEIRA DE ARTESANATO
EDITAIS EDUCAÇÃO
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 20 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 19 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 18 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 17 2024
INDICAÇÃO CONSELHO TUTELAR
INDICAÇÃO SERVIDORES
PORTARIA 3246
PORTARIA 3245
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 16 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 15 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 14 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 13 2024
EDITAL CREDENCIAMENTO AUXILIO TRANSPORTE ESTUDANTES
CHAMADA PUBLICA CREDENCIAMENTO ESTUDANTES
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 12 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 11 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 10 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 09 2024
EDITAL DE DESIGNAÇÃO 08 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 07 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 06 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 05 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 04 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 03 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 02 2024
EDITAL DESIGNAÇÃO 01 2024
PORTARIA 3236 DE 19 FEVEREIRO 2024
PORTARIA 3.162 DE 20 NOVEMBRO 2023
EDITAL DESIGNAÇÃO SUPERVISOR
CLASSIFICAÇÃO FINAL DESIGNAÇÕES 2024
Arquivos para Download
Contas Públicas
Contratos
Revisão do Plano Diretor
Editais
Conselhos Municipais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Audiências Públicas
Legislação
Links
Sic
Sistema Licitação
Protocolos
Protocolo Web
Acompanhar solicitação
Galeria de Vídeos
Galeria de Fotos
Telefones Úteis
Ouvidoria
Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Conselho Municipal de Esportes
Conselho Municipal da Juventude
Conselho Municipal de Regulação e Controle Social
Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho Municipal de Habitação
Conselho Municipal de Política Cultural
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural
Conselho Municipal do Turismo
Conselho Municipal de Trânsito
Conselho Municipal de Regulação e Controle Social
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decretos
Leis
Leis Complementares
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empregos
Esportes
-- Juventude
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decretos
Leis
Leis Complementares
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
20
atos encontrados
Nº 489
Leis
Baixar
Data:
10/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 489 de 1977 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978
Nº 488
Leis
Baixar
Data:
05/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 488 de 1977 - Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo
Nº 487
Leis
Baixar
Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 487 de 1977 - Autoriza doação e permuta de terreno para implantação de indústria
Nº 486
Leis
Baixar
Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 486 de 1977 - Dá nomenclatura a rua
Nº 485
Leis
Baixar
Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 485 de 1977 - Autoriza alienação de veículo
Nº 484
Leis
Baixar
Data:
01/12/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 484 de 1977 - Dá denominação às ruas
Nº 483
Leis
Baixar
Data:
19/11/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 483 de 1977 - Dá nomenclatura às ruas
Nº 482
Leis
Baixar
Data:
18/11/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 482 de 1977 - Dá denominação a via pública
Nº 481
Leis
Baixar
Data:
10/11/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 481 de 1977 - Declara de utilidade pública manancial necessário ao abastecimento de água da cidade
Nº 490
Leis
Baixar
Data:
26/10/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 490 de 1977 - Dispõe sobre a criação do Jornal Oficial do Município
Nº 477
Leis
Baixar
Data:
28/09/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 477 de 1977 - Complementa a Lei nº 475
Nº 480
Leis
Baixar
Data:
23/09/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 480 de 1977 - Autoriza aquisição e doação de terreno ao Estado
Nº 479
Leis
Baixar
Data:
23/09/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 479 de 1977 - Complementa a Lei nº 475
Nº 476
Leis
Baixar
Data:
11/08/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 476 de 1977 - Aprova o mapa rodoviário de Itaguara
Nº 475
Leis
Baixar
Data:
06/06/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 475 de 1977 - Concede área de terreno para a implantação de indústrias
Nº 474
Leis
Baixar
Data:
06/06/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 474 de 1977 - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios para fins educacionais
Nº 473
Leis
Baixar
Data:
06/06/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 473 de 1977 - Dá nome a Avenidas
Nº 472
Leis
Baixar
Data:
06/06/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 472 de 1977 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para fins educacionais
Nº 471
Leis
Baixar
Data:
29/04/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 471 de 1977 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais
Nº 470
Leis
Baixar
Data:
21/03/1977
Situação:
Em vigor
Lei nº 470 de 1977 - Abre crédito especial
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 14:32
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia