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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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20 atos encontrados
Nº 549
Leis
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Data: 17/12/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 549 de 1980 Parte 3
Nº 549
Leis
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Data: 17/12/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 549 de 1980 Parte 2
Nº 549
Leis
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Data: 17/12/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 549 de 1980 Parte 1 - Institui o Código Tributário do Município de Itaguara
Nº 550
Leis
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Data: 15/12/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 550 de 1980 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981
Nº 548
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Data: 06/12/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 548 de 1980 - Extingue a taxa de conservação de estradas
Nº 547
Leis
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Data: 06/12/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 547 de 1980 - Autoriza a celebrar convênio, termo de adesão, termo de ajuste e termos aditivos com o Ministério da Fazenda
Nº 546
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 546 de 1980 - Autoriza a estabelecer através de convênio cooperação com o Estado
Nº 545
Leis
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Data: 07/11/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 545 de 1980 - Oficializa a criação da Escola Municipal Francisco Ferreira dos Santos
Nº 543
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Data: 13/10/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 543 de 1980 - Dispõe sobre a concessão de aumentos de vencimentos e proventos ao pessoal
Nº 542
Leis
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Data: 13/10/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 542 de 1980 - Autoriza o desmembramento de áreas de terreno para loteamento
Nº 544
Leis
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Data: 03/07/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 544 de 1980 - Concede pensão vitalícia
Nº 541
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Data: 03/07/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 541 de 1980 - Autoriza doação de terreno e venda de lotes urbanos
Nº 540
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Data: 04/06/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 540 de 1980 - Autoriza a compra de terreno de utilidade pública
Nº 539
Leis
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Data: 23/05/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 539 de 1980 - Desapropria área de terreno para passamento de rua
Nº 538
Leis
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Data: 21/05/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 538 de 1980 - Faz doação de terreno urbano
Nº 537
Leis
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Data: 18/04/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 537 de 1980 - Faz doação de terreno e autoriza assinatura de convênio
Nº 536
Leis
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Data: 02/04/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 536 de 1980 - Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa
Nº 535
Leis
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Data: 10/03/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 535 de 1980 - Dispõe sobre a criação de Estação Rodoviária Municipal
Nº 533
Leis
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Data: 30/01/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 533 de 1980 - Dá nome a vias públicas
Nº 534
Leis
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Data: 30/01/1980
Situação: Em vigor
Lei nº 534 de 1980 - Faz doação e permuta de terrreno