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Nº 819
Leis
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Data:
17/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 819 de 1990 - Concede abono salarial aos servidores municipais
Nº 818
Leis
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Data:
17/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 818 de 1990 - Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 817
Leis
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Data:
17/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 817 de 1990 - Altera valores de subvenções sociais no corrente exercício
Nº 820
Leis
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Data:
17/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 820 de 1990 - Autoriza indenização
Nº 822
Leis
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Data:
17/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 822 de 1990 - Autoriza o Executivo a conceder auxílio ao SAAE
Nº 821
Leis
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Data:
17/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 821 de 1990 - Autoriza a assinatura de convênio e abre crédito especial
Nº 816
Leis
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Data:
03/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 816 de 1990 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 815
Leis
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Data:
03/12/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 815 de 1990 - Altera o art. 2º da Lei nº 813 de 1990
Nº 813
Leis
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Data:
19/11/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 813 de 1990 - Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 814
Leis
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Data:
19/11/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 814 de 1990 - Altera o art. 4º da Lei nº 748 de 1989
Nº 812
Leis
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Data:
19/11/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 812 de 1990 - Altera o valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 811
Leis
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Data:
05/11/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 811 de 1990 - Autoriza a aquisição de área de terreno
Nº 810
Leis
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Data:
05/11/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 810 de 1990 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 808/809
Leis
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Data:
05/11/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 808 de 1990 e 809 de 1990
Nº 807
Leis
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Data:
22/10/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 807 de 1990 - Altera o valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 806
Leis
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Data:
22/10/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 806 de 1990 - Dá denominação a Biblioteca Pública Municipal
Nº 805
Leis
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Data:
22/10/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 805 de 1990 - Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 804
Leis
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Data:
22/10/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 804 de 1990 - Concede subvenções sociais para o Exercício de 1991
Nº 803
Leis
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Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 803 de 1990 - Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 802
Leis
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Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 802 de 1990 - Altera valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 801
Leis
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Data:
03/09/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 801 de 1990 - Concede abono salarial aos servidores pensionistas e aposentados
Nº 800
Leis
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Data:
20/08/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 800 de 1990 - Altera o valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 799
Leis
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Data:
20/08/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 799 de 1990 - Concede abono salarial aos servidores municipais
Nº 796
Leis
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Data:
31/07/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 796 de 1990 - Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 797
Leis
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Data:
31/07/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 797 de 1990 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com o IPSEMG
Nº 798
Leis
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Data:
31/07/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 798 de 1990 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 793
Leis
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Data:
16/07/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 793 de 1990 - Dispõe sobre as diretriz orçamentárias para o exercício de 1991
Nº 794
Leis
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Data:
16/07/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 794 de 1990 - Altera valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 795
Leis
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Data:
16/07/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 795 de 1990 - Autoriza aquisição de área de terreno
Nº 790
Leis
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Data:
28/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 790 de 1990 - Altera o art. 1º da Lei nº 789 de 1990
Nº 791
Leis
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Data:
28/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 791 de 1990 - Altera art. 4º da Lei nº 748 de 1989
Nº 792
Leis
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Data:
28/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 792 de 1990 - Altera valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 788
Leis
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Data:
18/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 788 de 1990 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 789
Leis
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Data:
18/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 789 de 1990 - Concede antecipação de reajuste dos salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 785
Leis
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Data:
04/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 785 de 1990 - Autoriza o SAAE a fazer aplicações no mercado financeiro
Nº 786
Leis
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Data:
04/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 786 de 1990 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 787
Leis
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Data:
04/06/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 787 de 1990 - Autoriza aquisição de área de terreno
Nº 784
Leis
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Data:
22/05/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 784 de 1990 - Altera valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 783
Leis
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Data:
22/05/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 783 de 1990 - Concede antecipação de reajuste dos salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 781
Leis
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Data:
08/05/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 781 de 1990 - Acrescenta parágrafo a Lei nº 759 de 1989, alterada pela Lei nº 768 de 1990
Nº 782
Leis
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Data:
08/05/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 782 de 1990 - Autoriza a doação de áreas de terrenos a pessoas carentes
Nº 780
Leis
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Data:
10/04/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 780 de 1990 - Altera a Lei nº 777 de 1990
Nº 779
Leis
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Data:
03/04/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 779 de 1990 - Altera a Lei nº 626 de 1984
Nº 778
Leis
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Data:
03/04/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 778 de 1990 - Autoriza o Executivo a firmar Termo Aditivo com a EMATER
Nº 777
Leis
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Data:
03/04/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 777 de 1990 - Autoriza a assinatura de convênio com a TELEMIG
Nº 774
Leis
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Data:
20/03/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 774 de 1990 - Dispõe sobre feriados municipais
Nº 776
Leis
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Data:
20/03/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 776 de 1990 - Reajusta os salários e vencimentos dos servidores municipais
Nº 775
Leis
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Data:
20/03/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 775 de 1990 - Altera o valor da subvenção social do corrente exercício
Nº 773
Leis
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Data:
05/03/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 773 de 1990 - Revoga a Lei nº 728 de 1989
Nº 772
Leis
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Data:
05/03/1990
Situação:
Em vigor
Lei nº 772 de 1990 - Altera o valor da subvenção social do corrente exercício
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 12:57
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