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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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Gostei
21 atos encontrados
Nº 1170
Leis
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Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.170 de 2001 - Dispõe sobre a cobrança de impostos e taxas no exercício de 2002
Nº 1169
Leis
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Data: 29/11/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.169 de 2001 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002
Nº 1168
Leis
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Data: 14/11/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.168 de 2001 - Dispõe sobre o plano plurianual para o triênio de 2002/2005
Nº 1167
Leis
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Data: 14/11/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.167 de 2001 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública
Nº 1166
Leis
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Data: 09/10/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.166 de 2001 - Altera valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 1165
Leis
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Data: 09/10/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.165 de 2001 - Institui o estacionamento rotativo de veículos em logradouros públicos
Nº 1164
Leis
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Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.164 de 2001 - Modifica a Lei nº 1.160 de 2001
Nº 1163
Leis
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Data: 15/08/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.163 de 2001 - Modifica a Lei nº 1.091 de 1998
Nº 1162
Leis
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Data: 15/08/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.162 de 2001 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1161
Leis
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Data: 15/08/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.161 de 2001 - Concede subvenções sociais no exercício de 2002
Nº 1160
Leis
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.160 de 2001 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002
Nº 1159
Leis
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Data: 29/05/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.159 de 2001 - Modifica a Lei nº 900 de 1993
Nº 1158
Leis
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Data: 15/05/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.158 de 2001 - Modifica a Lei nº 1.042 de 1997
Nº 1157
Leis
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Data: 15/05/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.157 de 2001 - Dispõe sobre a organização em ciclo do Ensino Fundamental na rede municipal
Nº 1156
Leis
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Data: 24/04/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.156 de 2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
Nº 1155
Leis
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Data: 24/04/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.155 de 2001 - Autoriza aquisição de área de terreno
Nº 1154
Leis
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Data: 13/03/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.154 de 2001 - Dispõe sobre a incorporação de escola pré-escolar
Nº 1153
Leis
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Data: 13/03/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.153 de 2001 - Dispõe sobre a organização do tempo escolar na rede municipal de ensino
Nº 1150
Leis
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Data: 14/02/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.150 de 2001 - Modifica o art. 9º da Lei nº 1.103 de 1999
Nº 1152
Leis
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Data: 14/02/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.152 de 2001 - Altera a Lei nº 1.042 de 1997
Nº 1151
Leis
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Data: 14/02/2001
Situação: Em vigor
Lei nº 1.151 de 2001 - Modifica o art. 6º da Lei nº 1.040 de 1997