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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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Gostei
21 atos encontrados
Nº 1285
Leis
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Data: 28/12/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.285 de 2007 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008
Nº 1284
Leis
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Data: 28/12/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.284 de 2007 - Dispõe sobre a revisão do plano plurianual para o período de 2006/2009
Nº 1283
Leis
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Data: 26/12/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.283 de 2007 - Revoga a Lei nº 1.278 de 2007
Nº 1282
Leis
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Data: 16/11/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.282 de 2007 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1281
Leis
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Data: 28/09/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.281 de 2007 - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Campo dos Gentios e Região
Nº 1280
Leis
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.280 de 2007 - Dispõe sobre o plano de carreira, remuneração e valorização dos profissionais da educação pública
Nº 1279
Leis
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Data: 27/06/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.279 de 2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
Nº 1278
Leis
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Data: 21/06/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.278 de 2007 - Dispõe sobre a faixa não edificável e das faixas de domínio público
Nº 1275
Leis
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Data: 30/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.275 de 2007 - Autoriza a permuta de área de terreno do patrimônio municipal
Nº 1276
Leis
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Data: 30/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.276 de 2007 - Altera denominação de logradouro público
Nº 1277
Leis
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Data: 30/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.277 de 2007 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Conquista Montesina
Nº 1273
Leis
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Data: 17/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.273 de 2007 - Altera valores dos subsídios dos agentes políticos municipais
Nº 1274
Leis
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Data: 17/05/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.274 de 2007 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Nº 1271
Leis
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.271 de 2007 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores municipais
Nº 1272
Leis
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.272 de 2007 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara
Nº 1270
Leis
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Data: 13/04/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.270 de 2007 - Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis
Nº 1269
Leis
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Data: 29/03/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.269 de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Nº 1268
Leis
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Data: 22/03/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.268 de 2007 - Dispõe sobre o Processo Seletivo Público
Nº 1267
Leis
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Data: 22/03/2007
Situação: Em vigor
Lei nº 1.267 de 2007 - Dá denominação a logradouro público
Nº 846
Decretos
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Data: 06/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema de Registro de Preço no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 22
Leis Complementares
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Data: 15/02/2007
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 22 de 2007 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara