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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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Anexos
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Gostei
15 atos encontrados
Nº 1298
Leis
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Data: 29/12/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.298 de 2008 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1299
Leis
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Data: 29/12/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.299 de 2008 - Autoriza a concessão de uso de imóvel
Nº 1295
Leis
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.295 de 2008 - Dispõe sobre a revisão do plano plurianual para o período de 2006/2009
Nº 1296
Leis
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.296 de 2008 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009
Nº 1297
Leis
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.297 de 2008 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Evangélicos de Itaguara
Nº 23
Leis Complementares
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 23 de 2008 - Altera o § 2º do art. 34 e o art. 37 da Lei Complementar nº 19
Nº 1294
Leis
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.294 de 2008 - Estabelece índice para recomposição anual dos subsídios do Prefeito e Vice
Nº 1293
Leis
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.293 de 2008 - Altera a Lei nº 1.269 de 2007
Nº 1290
Leis
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Data: 10/09/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.290 de 2008 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009
Nº 1291
Leis
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Data: 10/09/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.291 de 2008 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1292
Leis
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Data: 10/09/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.292 de 2008 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais
Nº 1289
Leis
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Data: 16/07/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.289 de 2008 - Revoga a Lei nº 1.282 de 2007
Nº 1288
Leis
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Data: 11/06/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.288 de 2008 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1287
Leis
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Data: 07/05/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.287 de 2008 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Nº 1286
Leis
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Lei nº 1.286 de 2008 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores