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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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55 atos encontrados
Nº 1380
Leis
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.380 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar
Nº 1379
Leis
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.379 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito adicional tipo suplementar
Nº 1378
Leis
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Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.378 de 2010 - Institui o Dia do Demolay
Nº 1377
Leis
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Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.377 de 2010 - Dá nova redação ao art. 75 da Lei nº 588 de 1982
Nº 1376
Leis
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Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.376 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar
Nº 1375
Leis
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Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.375 de 2010 - Autoriza o Executivo a conceder abono pecuniário aos Professores e Pedagogos
Nº 1374
Leis
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.374 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar
Nº 1373
Leis
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.373 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar
Nº 1372
Leis
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.372 de 2010 - Proíbe a entrada de pessoas usando capacete nos estabelecimentos comerciais
Nº 1371
Leis
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.371 de 2010 - Altera a Lei nº 1.091 de 1998
Nº 1370
Leis
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.370 de 2010 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011
Nº 27
Leis Complementares
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Data: 16/11/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 27 de 2010 - Da nova redação ao caput do art. 33 da Lei Complementar nº 20
Nº 1369
Leis
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Data: 05/11/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.369 de 2010 - Altera a redação da Lei nº 1.347 de 2010
Nº 1366
Leis
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Data: 28/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.366 de 2010 - Autoriza o Município a integrar a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico do Vale do Paraopeba
Nº 1367
Leis
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Data: 28/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.367 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial
Nº 1368
Leis
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Data: 28/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.368 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2010
Nº 1365
Leis
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Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.365 de 2010 - Altera a Lei nº 1.328 de 2010
Nº 1364
Leis
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Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.364 de 2010 - Concede subvenções sociais no exercício de 2011
Nº 1363
Leis
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Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.363 de 2010 - Dispõe sobre a revisão do plano plurianual para o período de 2010/2013
Nº 1362
Leis
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.362 de 2010 - Institui o Fundo Municipal de Turismo de Itaguara
Nº 1361
Leis
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.361 de 2010 - Declara de utilidade pública a Associação Orquidófila de Itaguara
Nº 1360
Leis
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Data: 27/09/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.360 de 2010 - Altera a Lei nº 552 de 1981
Nº 1359
Leis
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.359 de 2010 - Prorroga o prazo de licença maternidade das servidoras municipais
Nº 1358
Leis
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.358 de 2010 - Integra área rural ao perímetro urbano do Município
Nº 1357
Leis
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.357 de 2010 - Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
Nº 1356
Leis
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Data: 02/09/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.356 de 2010 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a CBH-Pará
Nº 1355
Leis
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Data: 25/08/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.355 de 2010 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Sapecado
Nº 1353
Leis
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Data: 25/08/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.353 de 2010 - Altera a Lei nº 1.347 de 2010
Nº 1354
Leis
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Data: 25/08/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.354 de 2010 - Altera valor de subvenções sociais concedidas pela Lei nº 1.324 de 2009
Nº 1352
Leis
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.352 de 2010 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1351
Leis
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.351 de 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial
Nº 1350
Leis
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.350 de 2010 - Altera valor de subvenção social do corrente exercício
Nº 1349
Leis
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.349 de 2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011
Nº 1348
Leis
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.348 de 2010 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no Município de Itaguara
Nº 1347
Leis
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.347 de 2010 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município
Nº 1346
Leis
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Data: 07/05/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.346 de 2010 - Sistema de transporte público, transporte coletivo, fretamento
Nº 1345
Leis
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Data: 07/05/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.345 de 2010 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Itaguara
Nº 1344
Leis
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.344 de 2010 - Altera o art. 1º da Lei nº 1.323 de 2009
Nº 1343
Leis
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a logradouros públicos.
Nº 1340
Leis
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.340 de 2010 - Autoriza o Executivo a promover abertura de crédito adicional, tipo especial
Nº 1341
Leis
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.341 de 2010 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o INSS
Nº 1342
Leis
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.342 de 2010 - Acrescenta entidades a serem beneficiadas por subvenções sociais no exercício de 2010
Nº 1339
Leis
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.339 de 2010 - Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal
Nº 1338
Leis
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.338 de 2010 - Autoriza a concessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1337
Leis
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.337 de 2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
Nº 1336
Leis
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Data: 10/03/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.336 de 2010 - Aumento de remuneração dos servidores da Câmara Municipal
Nº 1335
Leis
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Data: 10/03/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.335 de 2010 - Aumento de remuneração dos servidores municipais
Nº 1333
Leis
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.333 de 2010 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional tipo suplementar para o exercício de 2010
Nº 1334
Leis
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.334 de 2010 - Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelo Executivo para a transformação do CISMEP
Nº 1331
Leis
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Data: 26/02/2010
Situação: Em vigor
Lei nº 1.331 de 2010 - Autoriza o Executivo a conceder remissão de juros e multas sobre impostos municipais
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