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Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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35 atos encontrados
Nº 53
Leis Complementares
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Altera cobrança de IPTU no Município de Itaguara e revoga os artigos 3º ao 20 da Lei 866 de 1991 - Código Tributário Municipal.
Nº 1666
Leis
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Altera o Anexo I da Lei nº 1554 de 2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação".
Nº 52
Leis Complementares
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaguara.
Nº 1665
Leis
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Altera o valor do inciso I do art. 1º da Lei nº 1614 de 2016, alterada pela Lei nº 1639 de 2017
Nº 1664
Leis
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dá denominação a logradouros públicos
Nº 1660
Leis
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.660 de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018/2021
Nº 1662
Leis
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.662 de 2017 - Autoriza o Executivo a conceder remissão da multa e dos juros aos contribuintes inadimplentes
Nº 1663
Leis
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.663 de 2017 - Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município
Nº 1659
Leis
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.659 de 2017 - Autoriza o Executivo abrir crédito especial no orçamento de 2017
Nº 1658
Leis
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.658 de 2017 - Altera o inciso XVIII, do art. 1º da Lei nº 1.639 de 2017
Nº 1657
Leis
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.657 de 2017 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais e um abono salarial aos servidores da educação
Nº 1656
Leis
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Data: 06/10/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.656 de 2017 - Institui o Dia Municipal do Museu
Nº 51
Leis Complementares
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Data: 28/09/2017
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 51 de 2017 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 2004, sobre o ISSQN
Nº 1655
Leis
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Data: 22/09/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.655 de 2017 - Institui o Dia Municipal do Idoso
Nº 1654
Leis
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Data: 22/09/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.654 de 2017 - Concede subvenções sociais no exercício de 2018
Nº 1653
Leis
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Data: 21/09/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.653 de 2017 - Altera a Lei nº 1.628 de 2016
Nº 1652
Leis
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Data: 18/09/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.652 de 2017 - Autoria a doação de área de terreno e revoga a Lei nº 1.636 de 2017
Nº 1651
Leis
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.651 de 2017 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município
Nº 1650
Leis
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.650 de 2017 - Autoriza o Executivo a permutar lote de terreno do patrimônio municipal por imóvel de particular e revoga a Lei nº 1.623 de 2016
Nº 1649
Leis
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.649 de 2017 - Altera a redação do art. 25 C, inciso II, da Lei nº 1.457 de 2012
Nº 1648
Leis
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.648 de 2017 - Altera a redação dos arts. 35, 50 a 52 da Lei nº 1.347 de 2010
Nº 1647
Leis
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Data: 19/07/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.647 de 2017 - Autoriza e estabelece novas regras do repasse de incentivo do PMAQ-AB aos profissionais lotados nas ESF
Nº 1646
Leis
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Data: 30/06/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.646 de 2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018
Nº 1645
Leis
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Data: 20/06/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.645 de 2017 - Autoriza a criação de fontes de recurso dentro do mesmo crédito orçamentário
Nº 1644
Leis
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.644 de 2017 - Altera a redação do art. 3º, alínea a, da Lei nº 1.629 de 2016
Nº 50
Leis Complementares
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 50 de 2017 - Fixa regras gerais para utilização de bens imóveis públicos por particulares
Nº 1643
Leis
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Data: 19/05/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.643 de 2017 - Disciplina o uso de caçamba para a coleta de terra e entulho em vias e logradouros públicos
Nº 1642
Leis
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Data: 19/05/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.642 de 2017 - Dispõe sobre a limpeza compulsória onerosa de lotes urbanos não edificados e manutenção de calçadas
Nº 1641
Leis
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Data: 19/05/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.641 de 2017 - Dispõe sobre a proibição de ambulantes no Município
Nº 1640
Leis
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.640 de 2017 - Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas
Nº 1639
Leis
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Data: 06/03/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.639 de 2017 - Altera a Lei nº 1.614 de 2016
Nº 1638
Leis
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.638 de 2017 - Altera a Lei nº 1.042 de 1997
Nº 1637
Leis
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.637 de 2017 - Autoriza a doação de área de terreno
Nº 1636
Leis
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1.636 de 2017 - Autoriza a doação de área de terreno
Nº 49
Leis Complementares
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Data: 10/01/2017
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 49 de 2017 - Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 32