Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itaguara
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUL
28
28 JUL 2017
COMUNICADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PODERÃO SER ENTREGUES À PREFEITURA MUNICIPAL NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE

COMUNICADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PODERÃO SER ENTREGUES À PREFEITURA MUNICIPAL NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SEGUINDO OS SEGUINTES REQUISITOS ABAIXO, NO QUE COUBER:

4.3.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia de seu documento de identidade e do comprovante de pagamento da inscrição, em envelope fechado, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, NA PREFEITURA MUNICIPAL (deve ser realizado recibo no ato).

4.3.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar “Ref.”. Restituição da Taxa de Inscrição – Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Itaguara - Edital 01/2017” - Nome da função, além do nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade do candidato.

4.3.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada no período dos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 4.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

4.3.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

4.3.9 Será devolvido ao candidato o valor de inscrição indeferida pago em duplicidade ou fora do prazo ou com valor em desconformidade com o do valor de inscrição, desde que requerido por escrito pelo candidato e mediante comprovação da extemporaneidade, da duplicidade do pagamento ou da desconformidade do valor pago.

4.3.9.1 Nos casos elencados no item 4.3.9, o candidato arcará com os custos bancários do boleto para o processamento da devolução.

4.3.9.2 No caso previsto no item 4.3.9 deste Edital, o candidato deverá requerer a restituição do valor de inscrição em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado dos recursos contra as inscrições indeferidas, por meio do envio do requerimento e da documentação comprobatória da duplicidade e extemporaneidade do pagamento, e encaminhar:

a) Pessoalmente pelo candidato, ou por terceiro no endereço: Avenida do Contorno, nº 1298, sala 08 – Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG, no horário das 09h00min às 11h30min e das 13h30min às 16h00min (exceto sábados, domingos e feriados); ou

b) Via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado ao IBGP: Avenida do Contorno, nº 1298, sala 08 - Bairro Floresta - Belo Horizonte, MG – Caixa Postal: 7380 com data de postagem conforme o prazo estabelecido no subitem 4.3.9.2.

4.3.9.3 Para devolução de valor previsto no item 4.3.9 deste Edital, o requerimento e a documentação deverão ser entregues em envelope fechado e devidamente identificado.

 4.3.9.4 Para devolução de valor previsto no item 4.3.9 deste Edital, o candidato também deverá informar os seguintes dados: a) Nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato; b) Nome e número do banco, número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta; c) Números de telefones, com código de área e e-mail para eventual contato.

4.3.9.5 A devolução do valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com quantia em desconformidade com o valor de inscrição estará sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e consequente aprovação do IBGP.

4.3.9.6 O candidato que não requerer a restituição do valor de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no item 4.3.9.2. deste Edital não poderá requerê-la posteriormente.

Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia