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SET
13
13 SET 2019
CONVOCAÇÃO 1ª Reunião /REURB - Bairro Liberdade
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CONVOCAÇÃO 📢
1ª Reunião /REURB - Bairro Liberdade

Ficam convocados os MORADORES de imóveis situados no bairro Liberdade, situado nesta cidade, que acontecerá no DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 17:30 HORAS, no espaço do CRAS, com a seguinte PAUTA:

1. Informar sobre a instauração de ofício sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, pelo Rito Inominada, no núcleo informal do bairro Liberdade, com fundamento no artigo 13, inciso I, da Lei Federal de nº 13.465/17 e no artigo 87, do Decreto Federal nº 9310 de 15 de março de 2018;

2. Esclarecer os procedimentos e diretrizes a serem seguidos para regularização dos imóveis;

3. Entrega de cópia dos documentos de identificação: RG, CPF, Certidão de Casamento (se houver), Certidão de nascimento dos filhos (se houver), comprovante da titulação (contrato de compra e venda, escritura, etc).

Itaguara, 13 de setembro de 2019.

 

 

Fonte: CONVOCAÇÃO 1ª Reunião /REURB - Bairro Liberdade
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