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AUDIÊNCIA PÚBLICA 📣⠀
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Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Itaguara/MG,⠀
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A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007.⠀
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Através do Ofício SAAE-ITG 0051/2021, de 30 de abril de 2021, o SAAE de Itaguara solicitou a realização de estudo econômico-financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual revisão das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ele praticados.⠀
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Conforme previsto no inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, um dos mecanismos de garantia do Controle Social é a Consulta Pública. Entre os dias 18 de junho e 02 de julho de 2021, a população de Itaguara, o poder público, o prestador de serviços, demais interessados no assunto e, em especial, os usuários dos serviços prestados pelo SAAE poderão enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões.⠀
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Nos links abaixo podem ser acessados e/ou baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública:⠀
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⚪ Edital de Comunicação da Consulta Pública:⠀
https://drive.google.com/file/d/1Mjer71qhh19nW062ICoq1Arl3SSLX-Sv/view⠀
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⚪ Minuta da Nota Técnica ARISB-MG nº 156/2021⠀
https://drive.google.com/file/d/1xu7iC8P51h00l6r2XEUqyl-Bw0tydKoz/view⠀
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🔵 Para todas as informações acesse:⠀
https://arisb.com.br/consultapublica1082021/⠀
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PREFEITURA DE ITAGUARA⠀
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