REVISÃO DO PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população como a reforma de uma unidade básica de saúde, a ampliação de uma escola, a construção de um novo conjunto habitacional ou implantação de um parque.
A Revisão do Plano Diretor faz parte do Convênio de Cooperação Técnica nº 050/2018, que foi celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Promotoria de Justiça de Itaguara e o Município. A condução da Revisão Do Plano Diretor é realizada pelo Grupo de Acompanhamento (GA-Itaguara), composto por representantes da Administração Pública, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil, conforme Decreto Municipal nº 1.622, de 07 de fevereiro de 2020 (e posteriores alterações), sendo a Arquiteta Urbanista Ana Cecilia Sorrenti Bahia, a coordenadora.
Nessa 2ª Audiência serão apresentados, de forma conjunta, os trabalhos desenvolvidos até a presente data e serão realizados debates quanto a novas propostas e indicações. Desta forma, é fundamental a participação popular, visto que quanto mais próximo o governo estiver da população, maior a chance de acerto e de eficácia das políticas públicas que serão implementadas no Município. Reconhecendo-o (a) como uma liderança municipal, o (a) convidamos para a 2ª Audiência Pública.
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