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11 AGO 2021
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#PrefeituraDeItaguara #ItaguaraParaTodos #VamosJuntos #PrefeituraMunicipal #Itaguaramg #MinasGerais⠀⠀⠀⠀ PREFEITURA DE ITAGUARA⠀⠀ Administração Itaguara para todos!⠀⠀ 2021-2024
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PRESERVAR O MEIO AMBIENTE É DEVER DE TODOS

Provocar incĂȘndios em mata ou florestas Ă© crime ambiental definido no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, com previsĂŁo de pena de reclusĂŁo de dois a quatro anos, assim como causar incĂȘndios expondo a vida, integridade fĂ­sica ou patrimĂŽnio de outro sujeita o infrator Ă  reclusĂŁo de trĂȘs a seis anos de acordo com o artigo 250 do CĂłdigo Penal.

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