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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Através da PNAB serão destinados até 2027, R$ 15 bilhões de reais para os estados, municípios e Distrito Federal.

O Município de Itaguara recebeu em 2024 o valor de R$ 124.548,97 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), para executar neste mesmo ano o Plano de Ação nº 30882120230005-018462, aprovado na Plataforma Transfere gov.br. Esse recurso será investido no Município, em demandas priorizadas pela comunidade local através de consulta e audiência públicas realizadas neste ano para planejamento da execução dos recursos.

Este espaço destina-se à divulgação das informações referentes à execução da PNAB no Município de Itaguara, de forma que a sociedade civil poderá acompanhar, através dos documentos inseridos neste espaço, a concretização das ações estabelecidas no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

Para maiores esclarecimentos entre em contato com Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Telefone: (31) 3184-2699;
E-mail: cultura@itaguara.mg.gov.br ;
Presencialmente: Rua Mário Lima, nº 139, 3° andar, Centro, Itaguara/MG, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas.