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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Através da PNAB serão destinados até 2027, R$ 15 bilhões de reais para os estados, municípios e Distrito Federal.

O Município de Itaguara recebeu em 2024 o valor de R$ 124.548,97 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), para executar neste mesmo ano o Plano de Ação nº 30882120230005-018462, aprovado na Plataforma Transfere gov.br. Esse recurso será investido no Município, em demandas priorizadas pela comunidade local através de consulta e audiência públicas realizadas neste ano para planejamento da execução dos recursos.

Este espaço destina-se à divulgação das informações referentes à execução da PNAB no Município de Itaguara, de forma que a sociedade civil poderá acompanhar, através dos documentos inseridos neste espaço, a concretização das ações estabelecidas no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

Para maiores esclarecimentos entre em contato com Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Telefone: (31) 3184-2699;
E-mail: cultura@itaguara.mg.gov.br ;
Presencialmente: Rua Mário Lima, nº 139, 3° andar, Centro, Itaguara/MG, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas.

Arquivos Vinculados
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICACAO
24/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | PRIMEIRO TERMO DE RETIFICACAO
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
Resultado Preliminar Análise de Mérito
21/11/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Resultado Preliminar Análise de Mérito
Resultado Final da Análise de Mérito Cultural
29/11/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Resultado Final da Análise de Mérito Cultural
02 Fomento PNAB 2024 - ANEXO I
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 02 Fomento PNAB 2024 - ANEXO I
03 Fomento PNAB 2024 - ANEXO II
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 03 Fomento PNAB 2024 - ANEXO II
04 Fomento PNAB 2024 - ANEXO III
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 04 Fomento PNAB 2024 - ANEXO III
05 Fomento PNAB 2024 - ANEXO IV
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 05 Fomento PNAB 2024 - ANEXO IV
06 Fomento PNAB 2024 - ANEXO V
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 06 Fomento PNAB 2024 - ANEXO V
07 Fomento PNAB 2024 - ANEXO VI
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 07 Fomento PNAB 2024 - ANEXO VI
08 Fomento PNAB 2024 - ANEXO VII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 08 Fomento PNAB 2024 - ANEXO VII
09 Fomento PNAB 2024 - ANEXO VIII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 09 Fomento PNAB 2024 - ANEXO VIII
10 Fomento PNAB 2024 - ANEXO IX
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 10 Fomento PNAB 2024 - ANEXO IX
11 Fomento PNAB 2024 - ANEXO X
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 11 Fomento PNAB 2024 - ANEXO X
12 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XI
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 12 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XI
13 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 13 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XII
14 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XIII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 14 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XIII
15 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XIV
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 15 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XIV
16 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XV
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 16 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XV
17 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XVI
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 17 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XVI
18 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XVII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 18 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XVII
19 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XVIII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 19 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XVIII
20 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XIX
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 20 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XIX
21 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XX
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 21 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XX
22 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XXI
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 22 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XXI
23 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XXII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 23 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XXII
24 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XXIII
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 24 Fomento PNAB 2024 - ANEXO XXIII
25 Fomento PNAB 2024 - Apêndice 1 Checklist Proposta - PF, PJ e Coletivos (categoria 1)
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 25 Fomento PNAB 2024 - Apêndice 1 Checklist Proposta - PF, PJ e Coletivos (categoria 1)
26 Fomento PNAB 2024 - Apêndice 2 Checklist Proposta - PF, PJ e Coletivos (categorias 2, 3 e 4)
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 26 Fomento PNAB 2024 - Apêndice 2 Checklist Proposta - PF, PJ e Coletivos (categorias 2, 3 e 4)
27 Fomento PNAB 2024 - Apêndice 3 Checklist Habilitação - PF, PJ e Coletivos (todas as categorias)
10/10/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 27 Fomento PNAB 2024 - Apêndice 3 Checklist Habilitação - PF, PJ e Coletivos (todas as categorias)
Ata da Reunião do Conselho Municipal de Política Cultural
11/06/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Ata da Reunião do Conselho Municipal de Política Cultural
Decreto n 1911 de 24 de maio de 2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Decreto n 1911 de 24 de maio de 2024
Resultado Consulta Publica On-line
11/06/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Resultado Consulta Publica On-line
Ata da Audiência Pública
11/06/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Ata da Audiência Pública
Relatorio Fotografico da Audiencia Publica
11/06/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Relatorio Fotografico da Audiencia Publica
Plano Anual de Aplicacao dos Recursos
11/06/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Plano Anual de Aplicacao dos Recursos
Publicacao do PAAR no Diario Oficial
11/06/2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Publicacao do PAAR no Diario Oficial