Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB | Ciclo 2
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fortalecer e consolidar o setor cultural em todo o país, por meio do repasse de recursos financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem à Política.
A PNAB será executada em cinco ciclos anuais, permitindo o investimento regular em programas, projetos e ações culturais em todo o território nacional.
Em 2025, o Município de Itaguara dará início à execução do Ciclo 2 da PNAB, com previsão de recebimento de R$ 123.640,21 (cento e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e um centavos). Essa verba representa uma importante oportunidade para estruturar de forma contínua o sistema federativo de fomento à cultura, promovendo o acesso, a produção e a valorização das manifestações culturais locais.
A execução dos recursos poderá ocorrer por meio de editais de fomento, premiações ou ainda por projetos e ações culturais realizadas diretamente pela Prefeitura. Entre as ações possíveis, conforme o Art. 5º da Lei nº 14.399/2022, estão:
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Exposições;
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Festas populares;
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Feiras e mostras culturais;
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Cursos de formação de agentes culturais;
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Aquisição de imóveis tombados;
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Construção e reforma de espaços culturais, entre outras.
Para garantir transparência, participação social e escuta da comunidade, a Prefeitura disponibiliza um formulário de consulta pública para ouvir sugestões e propostas da população sobre a aplicação dos recursos do Ciclo 2. Sua participação é fundamental!
📌 Participe da consulta pública:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
Este espaço também será atualizado com as informações oficiais sobre a execução da PNAB em Itaguara, possibilitando à sociedade civil acompanhar todas as etapas e documentos relacionados ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Dúvidas e informações:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
📞 Telefone: (31) 3184-2699
📧 E-mail: cultura@itaguara.mg.gov.br
📍 Atendimento presencial: Rua Mário Lima, nº 139 – 3º andar – Centro – Itaguara/MG
🕒 Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
