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Edital de Chamamento Público 02-2024 - Seleção de Projetos PNAB
Edital de Chamamento Público 02-2024 - Seleção de Projetos PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Através da PNAB serão destinados até 2027, R$ 15 bilhões de reais para os estados, municípios e Distrito Federal.

O Município de Itaguara recebeu em 2024 o valor de R$ 124.548,97 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), para executar neste mesmo ano o Plano de Ação nº 30882120230005-018462, aprovado na Plataforma Transfere gov.br. Esse recurso será investido no Município, em demandas priorizadas pela comunidade local através de consulta e audiência públicas realizadas neste ano para planejamento da execução dos recursos.

Este espaço destina-se à divulgação das informações referentes à execução da PNAB no Município de Itaguara, de forma que a sociedade civil poderá acompanhar, através dos documentos inseridos neste espaço, a concretização das ações estabelecidas no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

Para maiores esclarecimentos entre em contato com Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Telefone: (31) 3184-2699;
E-mail: cultura@itaguara.mg.gov.br ;
Presencialmente: Rua Mário Lima, nº 139, 3° andar, Centro, Itaguara/MG, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas.
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Homologação
14/02/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Homologação
Convocação para assinatura TEC
14/02/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Convocação para assinatura TEC
Resultado Final Habilitacao 02-2024
14/02/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Resultado Final Habilitacao 02-2024
Resultado Preliminar Habilitacao 02-2024
07/02/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Resultado Preliminar Habilitacao 02-2024
Resultado Final Analise de Mérito
04/02/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Resultado Final Analise de Mérito
Resultado Preliminar Análise de Mérito
28/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | Resultado Preliminar Análise de Mérito
01 Fomento 2 PNAB 2024 - EDITAL
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 01 Fomento 2 PNAB 2024 - EDITAL
02 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO I - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 02 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO I - Copia
03 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO II - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 03 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO II - Copia
04 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO III - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 04 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO III - Copia
05 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO IV - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 05 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO IV - Copia
06 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO V - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 06 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO V - Copia
07 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO VI - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 07 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO VI - Copia
08 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO VII - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 08 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO VII - Copia
09 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO VIII - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 09 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO VIII - Copia
10 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO IX - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 10 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO IX - Copia
11 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO X - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 11 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO X - Copia
12 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XI - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 12 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XI - Copia
13 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XII - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 13 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XII - Copia
14 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIII A - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 14 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIII A - Copia
14 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIII B - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 14 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIII B - Copia
15 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIV - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 15 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIV - Copia
16 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XV - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 16 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XV - Copia
18 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XVII - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 18 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XVII - Copia
17 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XVI - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 17 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XVI - Copia
20 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIX - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 20 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XIX - Copia
19 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XVIII - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 19 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XVIII - Copia
21 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XX - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 21 Fomento 2 PNAB 2024 - ANEXO XX - Copia
23 Fomento 2 PNAB 2024 - Apêndice 1 Checklist docs proposta - Copia
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 23 Fomento 2 PNAB 2024 - Apêndice 1 Checklist docs proposta - Copia
24 Fomento 2 PNAB 2024 - Apêndice 2 Checklist docs habilitação
20/01/2025
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB | 24 Fomento 2 PNAB 2024 - Apêndice 2 Checklist docs habilitação