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1515 atos encontrados
Nº 1818
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 1817
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da multa e dos juros incidentes sobre os tributos municipais aos contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Nº 1816
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a "Semana do Campo Limpo" no âmbito do município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1815
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "Dia de Luta Contra LGBTfobia" no município de Itaguara/MG e dá outras providências.
Nº 1814
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o mês maio furta-cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Nº 1813
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no município de Itaguara-MG o mês maio amarelo dedicado as ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito.
Nº 1812
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o dia da Umbanda, Candomblé e demais religiões de raiz africanas e demais religiões afro-brasileiras no município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1811
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Itaguara-MG.
Nº 1810
Leis
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do Município de Itaguara-MG a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nº 1809
Leis
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1808
Leis
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a semana da saúde ocular no âmbito do Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1807
Leis
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no município de Itaguara/MG o dia do futebol amador.
Nº 1806
Leis
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera os artigos 3° e 6° da Lei n° 1.731 de 15 março de 2021, que normatiza a execução, no Município de Itaguara/MG, do incentivo de Desempenho previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família e SFB / Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil".
Nº 1805
Leis
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização no âmbito do Município de Itaguara e dá outras providências
Nº 1804
Leis
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "Dia Municipal do Terço das Mulheres" e dá outras providências.
Nº 1803
Leis
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "Programa Empresa Amiga do Esporte" e o "Selo Empresa Amiga do Esporte".
Nº 1802
Leis
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos , âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara.
Nº 1801
Leis
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia do Saae, e da outras providências.
Nº 1800
Leis
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a desafetação de bens públicos, autoriza doação a empresa Incorpe Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
Nº 1799
Leis
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Intitui o Dia Municipal do Músico no Município de Itaguara-MG.
Nº 1798
Leis
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Intitui o Calendário Oficial do Município de Itaguara-MG a Feira do Livro e dá outras providências.
Nº 1797
Leis
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.741 de 24 de junho de 2021, alterando a Lei nº 1.775 de 01 de julho de 2022, que concede subvenções sociais no exercício de 2022 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara.
Nº 1796
Leis
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do artigo 8º da Lei 1.752 de 21 de dezembro de 2021 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022.
Nº 1795
Leis
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação de parte da área verde que menciona, afetando para área institucional e dá outras providências.
Nº 1794
Leis
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2023.
Nº 1793
Leis
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2023 a 2025 e contém outras providências.
Nº 1787
Leis
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Programa "Maria da Penha Vai à Escola", visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Nº 1792
Leis
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara de utilidade pública municipal a Organização Religiosa Amor Cristo e Luz.
Nº 1791
Leis
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Itaguara, e dá outras providências.
Nº 1790
Leis
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos especialmente adaptados ao uso de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em parques, praças, e área de lazer infantil públicos, do Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1789
Leis
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1788
Leis
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Intitui o Dia Municipal de Combate ao Feminicidio e dá outras providências.
Nº 1786
Leis
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 1830
Decretos
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece dia de Ponto Facultativo nas repartições municipais na data de 14 de novembro de 2022, em virtude da comemoração do dia do funcionário público municipal.
Nº 1785
Leis
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as mulheres - Campanha "LAÇO BRANCO" no Município de Itaguara/MG
Nº 1784
Leis
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de Câncer- "DOE ESPERANÇA" no município de Itaguara/MG.
Nº 1829
Decretos
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação para a V Conferência Municipal de Saúde do Município de Itaguara/MG.
Nº 1783
Leis
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1782
Leis
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, política de incentivo à criação de vagas de "Jovem Aprendiz", nos termos que especifica.
Nº 1781
Leis
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1780
Leis
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera artigo da Lei nº 1.460 de 04 de dezembro de 2012 que institui a Câmara Mirim no Município de Itaguara/MG e estabelece normas para seu funcionamento.
Nº 1779
Leis
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Itaguara o Dia Municipal da Banda de Música Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Nº 1778
Leis
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Nº 1777
Leis
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Nº 1776
Leis
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1815
Decretos
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o vencimento do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município de Itaguara e dá outras providências.
Nº 1775
Leis
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 1.741 de 24/06/2021 que concede subvenções sociais no exercício de 2022.
Nº 1774
Leis
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ITAGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1773
Leis
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006 E Nº 13.104/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUARA/MG.
Nº 1772
Leis
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso XII do artigo 1º da Lei 1.741 de 24/06/2021 que concede subvenções sociais no exercício de 2022.
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