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"lei complementar 01/2012”)
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Associações e Conselho
-- Associações
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Auxílio e Subvenções
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Cargos e Funções
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-- Contratos
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Nº 327/329
Leis
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Data:
06/12/1966
Situação:
Em vigor
Leis nº 327 A de 1966 a 329 de 1967
Nº 327
Leis
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Data:
06/12/1966
Situação:
Em vigor
Lei nº 327 de 1966 - Prevê a receita e fixa a despesa para o ano de 1967
Nº 321/326
Leis
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Data:
30/08/1966
Situação:
Em vigor
Leis nº 321 de 1966 a 326 de 1966
Nº 319/320
Leis
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Data:
03/11/1965
Situação:
Em vigor
Leis nº 319 de 1965 e 320 de 1965
Nº 315/318
Leis
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Data:
26/10/1965
Situação:
Em vigor
Leis nº 315 de 1965 a 318 de 1965
Nº 307/314
Leis
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Data:
15/03/1965
Situação:
Em vigor
Leis nº 307 de 1965 a 314 de 1965
Nº 306
Leis
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Data:
28/11/1964
Situação:
Em vigor
Lei nº 306 de 1964 - Receita do Município de Itaguara para o exercício de 1965
Nº 304/305
Leis
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Data:
21/11/1964
Situação:
Em vigor
Leis nº 304 de 1964 e 395 de1964
Nº 295/303
Leis
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Data:
14/08/1964
Situação:
Em vigor
Leis nº 295 de 1964 a 303 de 1964
Nº 289/294
Leis
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Data:
14/08/1964
Situação:
Em vigor
Leis nº 289 de 1964 a 294 de 1964
Nº 283/288
Leis
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Data:
25/05/1964
Situação:
Em vigor
Leis nº 283 de 1964 a 288 de 1964
Nº 282
Leis
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Data:
30/11/1963
Situação:
Em vigor
Lei nº 282 de 1963 - Prevê a receita e fixa a despesa para o ano de 1964
Nº 277/281
Leis
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Data:
29/11/1963
Situação:
Em vigor
Leis nº 277 de 1963 a 281 de 1963
Nº 269/276
Leis
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Data:
10/02/1963
Situação:
Em vigor
Leis nº 269 de 1963 a 276 de 1963
Nº 268
Leis
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Data:
10/12/1962
Situação:
Em vigor
Lei nº 268 de 1962 - Prevê a receita e fixa as despesas para o ano de 1963
Nº 262/267
Leis
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Data:
10/12/1962
Situação:
Em vigor
Leis nº 262 de 1962 a 267 de 1962
Nº 256/261
Leis
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Data:
28/02/1962
Situação:
Em vigor
Leis nº 256 de 1962 a 261 de 1962
Nº 255
Leis
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Data:
28/02/1962
Situação:
Em vigor
Lei nº 255 de 1962 Parte 1 - Dispõe sobre IPTU e ITBI sobre a taxa de desenvolvimento rural e urbano
Nº 255
Leis
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Data:
28/02/1962
Situação:
Em vigor
Lei nº 255 de 1962 Parte 2
Nº 254
Leis
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Data:
28/12/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 254 de 1961 - Orça despesa e fixa receita para o ano de 1962
Nº 249/253
Leis
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Data:
11/09/1961
Situação:
Em vigor
Leis nº 249 de 1961 a 253 de 1961
Nº 248
Leis
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Data:
10/12/1960
Situação:
Em vigor
Lei nº 248 de 1960 - Orça despesa e fixa receita para o exercício de 1961
Nº 240/247
Leis
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Data:
19/02/1960
Situação:
Em vigor
Leis nº 240 de 1960 a 247 de 1960
Nº 238/239
Leis
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Data:
30/11/1959
Situação:
Em vigor
Leis nº 238 de 1959 e 239 de 1959
Nº 236/237
Leis
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Data:
30/11/1959
Situação:
Em vigor
Leis nº 236 de 1959 e 237 de 1959
Nº 230/235
Leis
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Data:
30/11/1959
Situação:
Em vigor
Leis nº 230 de 1959 a 235 de 1959
Nº 222/229
Leis
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Data:
04/11/1958
Situação:
Em vigor
Leis nº 222 de 1958 a 229 de 1959
Nº 221
Leis
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Data:
21/02/1958
Situação:
Em vigor
Lei nº 221 de 1958 - Autoriza a aquisição de terreno para a construção de Hospital
Nº 217/220
Leis
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Data:
30/11/1956
Situação:
Em vigor
Leis nº 217 de 1956 a 220 de 1956
Nº 215/216
Leis
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Data:
29/11/1956
Situação:
Em vigor
Leis nº 215 de 1956 e 216 de 1956
Nº 207/214
Leis
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Data:
16/08/1956
Situação:
Em vigor
Leis nº 207 de 1956 a 214 de 1956
Nº 206
Leis
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Data:
25/11/1955
Situação:
Em vigor
Lei nº 206 de 1955 - Orça despesa e fixa receita para o ano de 1956
Nº 198/205
Leis
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Data:
14/11/1955
Situação:
Em vigor
Leis nº 198 de 1955 a 205 de 1955
Nº 190/197
Leis
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Data:
31/07/1954
Situação:
Em vigor
Leis nº 190 de 1954 a 197 de 1955
Nº 188/189
Leis
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Data:
21/12/1953
Situação:
Em vigor
Leis nº 188 de 1953 a 189 de 1954
Nº 179/187
Leis
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Data:
21/11/1953
Situação:
Em vigor
Leis nº 179 de 1953 a 187 de 1953
Nº 168/178
Leis
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Data:
21/11/1953
Situação:
Em vigor
Leis nº 168 de 1953 a 178 de 1953
Nº 163/167
Leis
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Data:
09/12/1952
Situação:
Em vigor
Leis nº 163 de 1952 a 167 de 1953
Nº 145/162
Leis
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Data:
27/03/1952
Situação:
Em vigor
Leis nº 145 de 1952 a 162 de 1952
Nº 132/144
Leis
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Data:
28/09/1951
Situação:
Em vigor
Leis nº 132 de 1951 a 144 de 1952
Nº 121/131
Leis
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Data:
07/03/1951
Situação:
Em vigor
Leis nº 121 de 1951 a 131 de 1951
Nº 111/120
Leis
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Data:
12/12/1950
Situação:
Em vigor
Leis nº 111 de 1950 a 120 de 1951
Nº 110
Leis
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Data:
30/11/1950
Situação:
Em vigor
Lei nº 110 de 1950 - Receita do Município para o ano de 1951
Nº 108
Leis
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Data:
30/11/1950
Situação:
Em vigor
Lei nº 108 de 1950 - Autoriza a inscrição do Município de Itaguara como sócio contribuinte da ABM
Nº 99/106
Leis
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Data:
28/11/1950
Situação:
Em vigor
Leis nº 99 de 1950 a 106 de 1950
Nº 97/98
Leis
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Data:
14/10/1950
Situação:
Em vigor
Leis nº 97 de 1950 e 98 de 1950
Nº 96
Leis
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Data:
21/08/1950
Situação:
Em vigor
Lei nº 96 de 1950 - Autoriza assinatura de convênio
Nº 95
Leis
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Data:
18/08/1950
Situação:
Em vigor
Lei nº 95 de 1950 - Autoriza canalizar água para a escola de Aroeiras
Nº 87/94
Leis
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Data:
15/05/1950
Situação:
Em vigor
Leis nº 87 de 1950 a 94 de 1950
Nº 85
Leis
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Data:
30/03/1950
Situação:
Em vigor
Lei nº 85 de 1950 - Dispõe sobre Feriado Municipal
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