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Nº 1602
Leis
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Data:
29/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.602 de 2015 - Autoriza o Município a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia
Nº 1600
Leis
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Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.600 de 2015 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 1599
Leis
Baixar
Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.599 de 2015 - Dá nome a praça
Nº 1598
Leis
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Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.598 de 2015 - Institui o sistema eletrônico de gestão de ISSQN
Nº 1597
Leis
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Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.597 de 2015 - Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
Nº 1601
Leis
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Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.601 de 2015 - Institui a Política Municipal de desenvolvimento rural sustentável
Nº 1594
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.594 de 2015 - Estabelece diretrizes para a política municipal de educação alimentar escolar
Nº 1590
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.590 de 2015 - Autoriza a cessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1589
Leis
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Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.589 de 2015 - Autoriza a cessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1588
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.588 de 2015 - Revoga a Lei nº 1.520 de 2014
Nº 1587
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.587 de 2015 - Revoga a Lei nº 1.490 de 2013
Nº 1586
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.586 de 2015 - Institui o calendário oficial de eventos do Município
Nº 1585
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.585 de 2015 - Altera a Lei nº 1.421 de 2011
Nº 1584
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.584 de 2015 - Altera a redação da Lei nº 1.498 de 2013
Nº 1583
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.583 de 2015 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016
Nº 1582
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.582 de 2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de governo para o período de 2014/2017
Nº 1591
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.591 de 2015 - Autoriza a cessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1593
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.593 de 2015 - Institui a política municipal de incentivo ao esporte
Nº 1592
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.592 de 2015 - Institui o Projeto Calçada Limpa
Nº 1595
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.595 de 2015 - Institui o Pró-Verde
Nº 1596
Leis
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.596 de 2015 - Institui o dia do Legislador Itaguarense
Nº 1581
Leis
Baixar
Data:
13/11/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.581 de 2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 1580
Leis
Baixar
Data:
03/11/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.580 de 2015 - Trata de concessão de Título de Honra ao Mérito
Nº 1579
Decretos
Baixar
Data:
03/11/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.579 de 2015 - Trata de concessão de Título de Honra ao Mérito
Nº 1573
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.573 de 2015 - Revoga a Lei nº 1.499 de 2013
Nº 48
Leis Complementares
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei Complementar nº 48 de 2015 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico
Nº 1578
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.578 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
Nº 1577
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.577 de 2015 - Altera a redação da Lei nº 1.498 de 2013
Nº 1576
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.576 de 2015 - Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social
Nº 1575
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.575 de 2015 - Altera a redação da Lei nº 1.543 de 2015
Nº 1574
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.574 de 2015 - Dá nome a logradouro público
Nº 1572
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.572 de 2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 1.360 de 2010
Nº 1571
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.571 de 2015 - Altera a Lei nº 1.508 de 2014
Nº 1570
Leis
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.570 de 2015 - Dá nome a parque industrial
Nº 1569
Leis
Baixar
Data:
24/09/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.569 de 2015 - Autoriza a cessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1568
Leis
Baixar
Data:
24/09/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.568 de 2015 - Altera a Lei nº 1.534 de 2014
Nº 1567
Leis
Baixar
Data:
24/09/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.567 de 2015 - Autoriza o Executivo a permutar lote de terreno do patrimônio municipal com Antônio Rezende de Oliveira
Nº 1566
Leis
Baixar
Data:
10/09/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.566 de 2015 - Dá nome a logradouro público
Nº 1565
Leis
Baixar
Data:
10/09/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.565 de 2015 - Institui o dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Poesia
Nº 1564
Leis
Baixar
Data:
28/08/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.564 de 2015 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 1563
Leis
Baixar
Data:
28/08/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.563 de 2015 - Dá nome a logradouro público
Nº 1562
Leis
Baixar
Data:
28/08/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.562 de 2015 - Autoriza a cessão de uso de terreno do patrimônio municipal
Nº 1560
Leis
Baixar
Data:
17/08/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.560 de 2015 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.555 de 2015
Nº 1561
Leis
Baixar
Data:
17/08/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.561 de 2015 - Concede subvenções sociais no exercício de 2016
Nº 1559
Leis
Baixar
Data:
16/07/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.559 de 2015 - Altera a Lei nº 1.305 de 2015
Nº 1558
Leis
Baixar
Data:
30/06/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.558 de 2015 - Autoriza o SAAE abrir crédito especial
Nº 1557
Leis
Baixar
Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.557 de 2015 - Autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares
Nº 47
Leis Complementares
Baixar
Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Lei Complementar nº 47 de 2015 - Cria os cargos de provimento em comissão de Gestor Municipal de Contratos e Gerente Municipal de Convênios
Nº 1555
Leis
Baixar
Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.555 de 2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016
Nº 1556
Leis
Baixar
Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 1.556 de 2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
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