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Legislação
Atualizado em: 01/08/2023 às 14h30
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Anexos
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Gostei
31 atos encontrados
Nº 1635
Leis
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.635 de 2016 - Altera a Lei nº 1.346 de 2010
Nº 1634
Leis
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.634 de 2016 - Altera a Lei nº 1.632 de 2016
Nº 1633
Leis
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.633 de 2016 - Autoriza a cessão de uso do imóvel
Nº 1632
Leis
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.632 de 2016 - Altera a Lei nº 1.626 de 2016
Nº 1631
Leis
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.631 de 2016 - Altera a Lei nº 1.583 de 2015
Nº 1630
Leis
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.630 de 2016 - Dá nome a Estação de Tratamento de Esgoto
Nº 1629
Leis
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.629 de 2016 - Dá nome a logradouros públicos
Nº 1628
Leis
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.628 de 2016 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017
Nº 1627
Leis
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.627 de 2016 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014/2017
Nº 1626
Leis
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.626 de 2016 - Altera a Lei nº 1.613 de 2016
Nº 1625
Leis
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Data: 10/11/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.625 de 2016 - Cria Guarda Municipal de Itaguara
Nº 1624
Leis
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Data: 10/11/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.624 de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para o Sistema Viário no Município
Nº 1623
Leis
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Data: 27/10/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.623 de 2016 - Autoriza o Executivo a permutar lote de terreno do patrimônio municipal com imóvel pertencente a Lorena Cristina
Nº 1622
Leis
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.622 de 2016 - Autoriza a abertura de crédito especial
Nº 1620
Leis
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.620 de 2016 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.611 de 2016
Nº 1621
Leis
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.621 de 2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice e Secretários para 2017/2020
Nº 1619
Leis
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.619 de 2016 - Fica proibida a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas
Nº 1618
Leis
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.618 de 2016 - Autoriza o Executivo a permutar lote de terreno do patrimônio municipal com imóvel pertencente à Fraternidade Espírita
Nº 1617
Leis
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.617 de 2016 - Revoga a Lei nº 1.518 de 2014
Nº 1616
Leis
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.616 de 2016 - Autoriza a criação de fontes de recurso dentro do mesmo crédito orçamentário
Nº 1615
Leis
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.615 de 2016 - Altera a Lei nº 1.492 de 2013
Nº 1614
Leis
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Data: 09/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.614 de 2016 - Concede subvenções sociais no exercício de 2017
Nº 1613
Leis
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Data: 09/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.613 de 2016 - Altera a Lei nº 1.561 de 2015
Nº 1612
Leis
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Data: 09/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.612 de 2016 - Estabelece normas de transferência de recursos a organizações da sociedade civil
Nº 1611
Leis
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Data: 09/06/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.611 de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2017
Nº 1609
Leis
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Data: 16/05/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.609 de 2016 - Institui o Dia do Evangélico Itaguarense
Nº 1608
Leis
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Data: 29/04/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.608 de 2016 - Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno
Nº 1607
Leis
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Data: 29/04/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.607 de 2016 - Dá nome a logradouro público
Nº 1605
Leis
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Data: 30/03/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.605 de 2016 - Institui o Programa Mão Amiga de Itaguara
Nº 1603
Leis
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Data: 10/03/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.603 de 2016 - Revoga a Lei nº 1.519 de 2014
Nº 1604
Leis
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Data: 10/03/2016
Situação: Em vigor
Lei nº 1.604 de 2016 - Dispõe sobre a instituição da semana municipal de doação de sangue e medula óssea