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Nº 60
Leis Complementares
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Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o inciso II, do art. 66 da Lei Complementar n° 43, de 06 de Janeiro de 2015.
Nº 1725
Leis
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2021 e contém outras providências.
Nº 1726
Leis
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2021.
Nº 1724
Leis
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Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso I, do art. 1° da Lei n° 1.708, de 08 de julho de 2019, que concedeu subvenções sociais no exercício de 2020.
Nº 1658
Decretos
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Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, dos prestadores de serviço, dos templos religiosos, dentre outras atividades no âmbito do Município de Itaguara/MG, em razão da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 1656
Decretos
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, dos prestadores de serviço, dos templos religiosos, dentre outras atividades.
Nº 1723
Leis
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Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2021/2024.
Nº 1722
Leis
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Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
Concede subvenções sociais no exercício de 2021.
Nº 1721
Leis
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Data:
18/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 1653
Decretos
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Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à disseminação do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 1720
Leis
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Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no orçamento de 2020, aprovado pela Lei 1712 de 2019.
Nº 1719
Leis
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Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
Dá denominação à logradouro público
Nº 1718
Leis
Baixar
Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1693 de 2018
Nº 1717
Leis
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Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
Altera os artigo 3º e 7º da Lei 1.502 de 2013
Nº 1716
Leis
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no orçamento de 2020
Nº 59
Leis Complementares
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Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaguara.
Nº 1713
Leis
Baixar
Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 1715
Leis
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Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências
Nº 1714
Leis
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Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara