Instrumentos de Planejamento e Prestação de Contas da Saúde
A Prefeitura de Itaguara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza nesta página documentos oficiais que integram o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas das ações e serviços públicos de saúde no município.
Esses documentos fazem parte dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm como objetivo garantir mais transparência à população, permitindo o acompanhamento das metas, dos indicadores, dos investimentos e dos resultados alcançados pela política municipal de saúde.
Por meio deles, é possível compreender como a Secretaria Municipal de Saúde planeja suas ações, executa os serviços, acompanha os resultados e presta contas à sociedade e aos órgãos de controle.
Programação Anual de Saúde 2026
A Programação Anual de Saúde, conhecida como PAS, é o documento que organiza, para cada ano, as ações que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
A PAS 2026 apresenta as metas, indicadores, ações planejadas e previsões relacionadas à aplicação de recursos para o exercício de 2026. Ela funciona como um guia de execução do Plano Municipal de Saúde, transformando as diretrizes gerais em ações práticas para o atendimento da população.
Neste documento, estão previstas ações voltadas à Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, promoção da saúde, cuidado materno-infantil, fortalecimento da gestão do SUS, controle social, inovação e saúde digital, entre outras áreas.
A publicação da PAS permite que a população acompanhe o que está planejado para a saúde municipal e quais metas deverão ser monitoradas ao longo do ano.
Relatório Anual de Gestão 2025
O Relatório Anual de Gestão, conhecido como RAG, é o documento que apresenta os resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Saúde ao longo do ano.
O RAG 2025 consolida as ações realizadas entre janeiro e dezembro de 2025, analisando o cumprimento das metas previstas, a produção dos serviços de saúde, a aplicação dos recursos financeiros, os indicadores de saúde e as estratégias adotadas para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento à população.
Esse relatório também permite avaliar o desempenho da gestão municipal da saúde, identificar avanços, apontar desafios e orientar melhorias para os próximos exercícios.
Além de ser uma exigência legal do SUS, o RAG é um importante instrumento de transparência pública e controle social, pois possibilita que a população, o Conselho Municipal de Saúde e os órgãos competentes acompanhem a execução da política de saúde no município.
3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2025
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, conhecido como RDQA, é um instrumento de acompanhamento periódico da gestão da saúde.
Diferente do Relatório Anual de Gestão, que consolida o ano inteiro, o RDQA apresenta informações referentes a um período de quatro meses. O 3º RDQA de 2025 reúne dados do último quadrimestre do exercício, permitindo acompanhar a execução das ações, a aplicação dos recursos, a produção dos serviços e o cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde.
Esse documento é fundamental para que a gestão possa avaliar os resultados durante o próprio exercício, corrigir rumos quando necessário e garantir maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde.
Também representa uma ferramenta de transparência e prestação de contas, fortalecendo a participação da sociedade no acompanhamento das ações do SUS em Itaguara.
Por que esses documentos são importantes?
A publicação desses instrumentos reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, o planejamento responsável e a prestação de contas dos recursos públicos aplicados na saúde.
Eles permitem que qualquer cidadão acompanhe:
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quais ações foram planejadas para a saúde;
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quais metas foram estabelecidas;
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quais serviços foram realizados;
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como os recursos públicos foram aplicados;
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quais resultados foram alcançados;
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quais pontos precisam ser aprimorados.
Com isso, a Prefeitura de Itaguara fortalece o controle social, amplia o acesso à informação pública e reafirma o compromisso com uma gestão da saúde mais transparente, participativa e eficiente.
Acesse os documentos
Nesta página, estão disponíveis para consulta os seguintes documentos:
Programação Anual de Saúde 2026
Relatório Anual de Gestão 2025
3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2025
A consulta é livre e aberta à população.
