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 presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Vânia Miranda e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Direitos Humanos, Fabiana Morais participaram da reunião e enfatizaram as atribuições e responsabilidades dos conselheiros tutelares.

O prefeito Diego, após parabenizar os novos conselheiros, reafirmou a parceria entre a prefeitura e o órgão. "O Conselho Tutelar é um órgão extremamente importante para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Município de Itaguara e possui o nosso integral apoio", afirmou o prefeito. Diego destacou ainda que o Conselho recebeu novos equipamentos nos últimos anos: computador, impressora, telefone e até mesmo um veículo zero km.

Na reunião, foram ainda elucidadas as competências e atribuições do Conselho Tutelar, assim como as dificuldades encontradas para que os direitos fundamentais sejam devidamente garantidos e efetivados. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que em janeiro haverá uma capacitação técnica destinada aos conselheiros tutelares de todo o Estado e os conselheiros itaguarenses estarão presentes.

O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de formular políticas públicas para assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O órgão foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no início da década de 90. O Conselho deve orientar, fiscalizar e aplicar medidas práticas e emergenciais para que sejam respeitados os direitos dos menores de 18 anos.

Conselho Tutelar de Itaguara / Contato:
Endereço: Rua Pedro Rosa Chagas, 70 - Bairro: Maria Carmo, Itaguara-MG, CEP: 35514-000  / Telefone: (31) 3184-2581