Prefeitura de Itaguara abre credenciamento de laboratórios para ampliar a oferta de exames pelo SUS

Chamamento público busca ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera por resultados e fortalecer os serviços de saúde oferecidos à população.

A Prefeitura de Itaguara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou o Edital de Chamada Pública nº 12/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 12/2026, destinado ao credenciamento de laboratórios especializados em análises clínicas para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de exames laboratoriais no município, contribuindo para diagnósticos mais ágeis, acompanhamento de tratamentos e melhoria da assistência prestada à população.

Por que o credenciamento é necessário?

Atualmente, o município realiza a coleta de materiais para exames no Centro de Saúde, enquanto o processamento das amostras é feito por laboratórios responsáveis pelas análises.

Parte desses exames é disponibilizada por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI), mas os quantitativos existentes não são suficientes para atender integralmente à demanda da rede municipal.

Com o novo credenciamento, a Prefeitura pretende complementar os serviços já disponíveis, ampliar a capacidade de realização de exames e reduzir o tempo de espera pelos resultados.

Como funcionará o serviço?

O credenciamento permitirá a contratação de laboratórios que atendam aos requisitos técnicos, sanitários e legais estabelecidos no edital, com remuneração baseada nos valores da Tabela SUS.

Para os pacientes, a coleta das amostras continuará sendo realizada no Centro de Saúde de Itaguara. Os laboratórios credenciados serão responsáveis pela retirada, transporte, processamento e análise dos materiais, enquanto a entrega dos resultados permanecerá sob responsabilidade da unidade municipal de saúde.

O procedimento contempla diferentes tipos de exames laboratoriais, incluindo análises de sangue, urina e outros materiais biológicos, fundamentais para a prevenção, o diagnóstico e o acompanhamento de diversas condições de saúde.

Conforme as condições previstas no edital, os resultados deverão ser disponibilizados pelos laboratórios, em regra, em até cinco dias úteis, ressalvados exames que exijam prazos específicos. Os procedimentos classificados como urgentes terão atendimento prioritário, observadas as condições técnicas estabelecidas.

Quem poderá participar?

Poderão solicitar o credenciamento laboratórios cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com sede, filial ou infraestrutura operacional completa, ativa e devidamente licenciada no município de Itaguara.

Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, incluindo comprovações de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

O processo permite o credenciamento de mais de um laboratório, desde que sejam atendidas todas as exigências estabelecidas pela Administração Municipal.

O valor global estimado para a contratação é de R$ 210.248,20, considerando a previsão de serviços para um período de 12 meses. Os pagamentos serão realizados conforme os exames efetivamente prestados e devidamente comprovados.

Prazo e local para entrega da documentação

O recebimento das solicitações de credenciamento terá início em 30 de outubro de 2026, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

A primeira sessão de abertura dos envelopes e análise documental está prevista para 24 de novembro de 2026, às 9h.

Local: Prefeitura Municipal de Itaguara, Rua Padre Gregório, nº 187, Centro, Itaguara/MG.

O edital permanecerá aberto pelo período de 12 meses, permitindo que outros laboratórios interessados solicitem o credenciamento durante sua vigência, mediante apresentação da documentação exigida.

Mais informações

O edital completo, com as condições de participação, documentação necessária, especificações dos exames e demais orientações, está disponível para consulta nos documentos anexos a esta publicação.

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